TJSC - 5033051-97.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50763975820248240930/SC
-
19/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2025 15:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/08/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
-
15/08/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO SCHNEIDER DE MOURA
-
15/08/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ, Guia 833886, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
-
15/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ - Guia 833886 - R$ 690,71
-
15/08/2025 15:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 02/05/2025 14:41:47)
-
15/08/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/08/2025 08:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
12/08/2025 08:55
Transitado em Julgado
-
12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> DRI
-
09/07/2025 11:37
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
03/07/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
03/07/2025 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 18:25:59)
-
03/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
17/06/2025 16:43
Determinada a intimação
-
13/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
13/06/2025 12:05
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5033051-97.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BRUNO SCHNEIDER DE MOURAADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO 1. Extrai-se dos autos que a procuração acostada é genérica, supostamente assinada digitalmente, e emitida por escritório de advocacia sediado no Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer demonstração de vínculo presencial ou efetivo com a parte autora (processo 5076397-58.2024.8.24.0930/SC, evento 1, DOC2).
Além disso, todos os documentos que instruem a inicial foram obtidos exclusivamente por meios eletrônicos.
Não fosse isso, o próprio patrono declarou enfrentar dificuldades para estabelecer contato com sua cliente, circunstância que tem comprometido a regularidade do trâmite processual e a adequada defesa de seus interesses (processo 5076397-58.2024.8.24.0930/SC, evento 14, DOC1).
Em consulta ao banco de dados do sistema EPROC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi possível identificar um total de aproximadamente 639 processos judiciais ajuizados sob a representação do advogado João Pedro Soares Lopes, no período compreendido entre 2021 e 2025.
A distribuição anual revela crescimento progressivo no número de ações, com concentração significativa nos anos de 2023 e 2024.
Destacam-se, ainda, datas específicas com volume anormal de ajuizamentos, como 15 de março de 2023 e 10 de agosto de 2024, em que foram protocoladas mais de dez ações em um único dia.
A conjugação desses fatores — volume elevado, padronização das partes rés (majoritariamente instituições financeiras), ausência de contato efetivo com os clientes e concentração temporal — configura padrão típico de litigância predatória.
A Nota Técnica CIJESC nº 3/2022 alerta para o ajuizamento massivo de ações relacionadas a empréstimos consignados, muitas vezes com pedidos genéricos, ausência de documentação mínima e sem a devida individualização da causa de pedir, o que compromete a higidez da relação processual e a efetividade da prestação jurisdicional.
No mesmo sentido, as Recomendações CNJ nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024 orientam os tribunais a adotarem medidas preventivas e corretivas diante de indícios de litigância predatória, especialmente quando verificada a ausência de procuração específica, a repetição de demandas padronizadas e a inexistência de contato direto entre advogado e parte.
Diante desse cenário, e com fundamento nas diretrizes supracitadas, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, apresente os seguintes documentos: (a) nova procuração com data atual, regularmente assinada, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, concedendo poderes específicos para representá-la no presente processo, outorgada a advogado com inscrição ativa perante a Ordem dos Advogados do Brasil/SC; e (b) comprovante de residência atualizado. 2.
Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos. -
27/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
27/05/2025 14:46
Determinada a intimação
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
15/05/2025 17:24
Determinada a intimação
-
15/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 760623, Subguia 157273
-
15/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 02/05/2025 14:41:49)
-
12/05/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
-
12/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 12:27
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
12/05/2025 11:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
-
12/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
02/05/2025 14:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023228-73.2024.8.24.0020
Banco Bradesco S.A.
Viviane Barbosa Correa
Advogado: Rosana Guimaraes Correa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2024 18:31
Processo nº 5023228-73.2024.8.24.0020
Viviane Barbosa Correa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/08/2025 20:34
Processo nº 5029540-17.2025.8.24.0930
Banco J. Safra S.A
Cleverson de Lima de Oliveira
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/02/2025 08:17
Processo nº 5005654-48.2025.8.24.0005
Adilso Jose Alves de Souza
Alexandre Vilela Magalhaes
Advogado: Osmar Helcias Schwartz Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 17:23
Processo nº 5009543-48.2023.8.24.0015
Rocha &Amp; Vinotti Advocacia
Industria e Comercio de Bebidas S.l. do ...
Advogado: Luiz Cesar Oliskovicz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2023 12:02