06/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/07/2025 14:46

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007359-13.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MARCOS RONI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA OLIVEIRA RUSCH (OAB SC014870) DESPACHO/DECISÃO 1.

INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia.

De plano, verifico que não há qualquer nulidade da prova pericial a ensejar a substituição do perito, além disso, os quesitos apresentados pelas partes foram respondidos no laudo pericial e também no laudo complementar juntado aos autos.

A perícia obedeceu aos métodos inerentes, a metodologia e a técnica estão explicitadas, de modo que não há como desqualificar o extenso trabalho realizado, ainda mais por irresignação. 2.

INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem se pretendem produzir novas provas, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.

Caso seja requerida a prova oral, determino que seja, em igual lapso, colacionado aos autos o rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.

A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. 3.

No mesmo ato, fica intimada a parte autora acerca da documentação juntada no Evento 59.
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:50

Despacho
10/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:52

Juntada de Petição
07/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.019,92
06/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 05/03/2025 14:05:16
03/03/2025 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 17:48

Juntada de Petição
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/01/2025 14:09

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
14/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:39

Decisão interlocutória
07/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:28

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/05/2024 10:01

Conclusos para julgamento
23/05/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS RONI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
01/04/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 16:05

Determinada a citação
01/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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