15/08/2025 03:11

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 16:16

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
28/07/2025 15:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
28/07/2025 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 14:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50994341720248240930/TJSC referente ao evento 15
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição
26/06/2025 00:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082984-96.2024.8.24.0930/SC AUTOR: EVERALDO DE AVILA E SILVAADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:06

Determinada a citação
11/03/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9696009, Subguia 5150893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 325,40
11/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 10:17

Link para pagamento - Guia: 9696009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5150893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5150893</a>
20/02/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9696009, Subguia 5016202
20/02/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 05/02/2025 13:23:37)
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 31/10/2024 02:18:56)
05/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/02/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - EVERALDO DE AVILA E SILVA - Guia 9696009 - R$ 325,40
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE AVILA E SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/01/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50676059220248240000/TJSC
05/12/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676059220248240000/TJSC
07/11/2024 18:20

Juntada de Petição
30/10/2024 16:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50676059220248240000/TJSC referente ao evento 19
30/10/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676059220248240000/TJSC
24/10/2024 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50676059220248240000/TJSC
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:51

Decisão interlocutória
12/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE AVILA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2024 15:45

Distribuído por dependência - Número: 50395846620238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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