04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 23:42

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:55

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055075-77.2024.8.24.0090/SCAUTOR: EVERSON LOURENCOADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS BERTOLI (OAB SC028133)ADVOGADO(A): Hugo Trapp Gonçalves de Almeida (OAB SC031647)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
07/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 01:19

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055075-77.2024.8.24.0090/SCAUTOR: EVERSON LOURENCOADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS BERTOLI (OAB SC028133)ADVOGADO(A): Hugo Trapp Gonçalves de Almeida (OAB SC031647)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EVERSON LOURENCO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
22/05/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:01

Determinada a citação
16/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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