26/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
18/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
15/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
14/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:49

Juntada - Extrato Subconta - 2503345298<br> Tipo de Extrato: RESUMO
14/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.700,85
06/08/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruno Makowiecky Salles em 06/08/2025 19:02:13
06/08/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:23

Juntada de Petição
31/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.044,56
28/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028189-57.2020.8.24.0033/SC AUTOR: REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais movida por REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVA em face de BANCO DAYCOVAL S.A.

No evento 124, os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes.

Com o não conhecimento da apelação interposta, a sentença transitou em julgado (evento 29, DOC1).

Na sequência, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o montante depositado em subconta judicial (ev. 159).

O réu requereu o levantamento do valor, por se tratar da "devolução da quantia recebida pela parte autora em conta, quando da formalização do contrato objeto da ação" (ev. 164).

O prazo conferido ao autor transcorreu in albis (ev. 165).

II.

DEFIRO o pedido formulado pelo réu.

Considerando a inexistência de insurgências pelo autor, após preclusa esta decisão, expeça-se alvará, em favor da parte passiva, cabendo ao autor cobrar eventual direito seu em cumprimento de sentença.

III.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:11

Decisão interlocutória
23/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028189-57.2020.8.24.0033/SC AUTOR: REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas quanto aos valores em subconta (evento 158), para manifestarem sobre o que entenderem de direito, bem como informarem dados bancários para expedição de Alvará.
08/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 2403332134<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/06/2025 08:40

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 50281895720208240033/TJSC
03/06/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50281895720208240033/TJSC
26/04/2025 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/01/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/12/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9391684, Subguia 4835171
19/12/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Link para pagamento - 04/12/2024 23:27:58)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 130. Guia: 9391684 Situação: Em aberto.
04/12/2024 23:27

Juntada - Guia Gerada - REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVA - Guia 9391684 - R$ 660,86
04/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/11/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 20:25

Conclusos para julgamento
20/06/2024 20:31

Juntada de Petição
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição
14/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.240,00
13/06/2024 14:52

Decisão interlocutória
13/06/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 13/06/2024 14:30. Refer. Evento 111
13/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição
13/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 13/06/2024 14:30. Refer. Evento 66
01/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 15:57

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
05/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/12/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/11/2023 19:16

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:45

Decisão interlocutória
27/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:33

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição
25/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:20

Juntada de Petição
05/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/09/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
19/07/2023 05:36

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2023 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6013115, Subguia 3128406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2023 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6013115, Subguia 3128406
14/07/2023 16:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 6013115 - R$ 34,81
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 25/10/2023 15:00
30/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:58

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
30/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2023 15:52

Decisão interlocutória
23/03/2023 21:17

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 15:25

Determinada a intimação
14/03/2022 21:36

Conclusos para decisão
03/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 15:18

Decisão interlocutória
11/12/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:21:02). Refer. Evento 43
11/12/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:21:02). Refer. Evento 42
11/12/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:21:02). Refer. Evento 41
01/09/2021 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2021 18:13

Juntada de Petição
17/08/2021 08:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50228992920218240000/TJSC
08/07/2021 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50228992920218240000/TJSC
28/05/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1635717, Subguia 999378 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
12/05/2021 23:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228992920218240000/TJSC
12/05/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2021 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50228992920218240000/TJSC
12/05/2021 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1635717, Subguia 999378
12/05/2021 11:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 1635717 - R$ 528,50
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2021 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
05/05/2021 18:08

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
27/04/2021 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1488072, Subguia 944836 - Boleto pago (1/1) - R$ 256,03
27/04/2021 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 08:07

Concedida a tutela provisória
26/04/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 14:06

Juntada de Petição
20/04/2021 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1488072, Subguia 944836
12/04/2021 16:51

Juntada - Guia Gerada - REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVA - Guia 1488072 - R$ 256,03
12/04/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO CARLOS CHAVES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/04/2021 01:16

Juntada de Petição
01/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:10

Decisão interlocutória
03/03/2021 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 20:06

Juntada de Petição
17/02/2021 16:51

Decisão interlocutória
17/02/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 11:58

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 14:37

Decisão interlocutória
17/12/2020 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00