TJSC - 5000057-10.2024.8.24.0078
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-10.2024.8.24.0078/SCRELATOR: KAREN GUOLLOAUTOR: LUCAS CARDOZO SERAFIMADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)AUTOR: AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECOADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 08/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
26/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
25/08/2025 15:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 79 e 78 Número: 50035652720258240078
-
11/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-10.2024.8.24.0078/SCRELATOR: KAREN GUOLLOAUTOR: LUCAS CARDOZO SERAFIMADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)AUTOR: AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECOADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 06/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
07/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
-
07/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> UUG01
-
06/08/2025 09:53
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
05/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
15/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
-
14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000057-10.2024.8.24.0078/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: LUCAS CARDOZO SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)RECORRENTE: AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL CANCELADO. ATRASO DE 8 HORAS PARA CHEGAR NO DESTINO.
EXTRAVIO temporário DE BAGAGEM.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 ARBITRADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CABIMENTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
ARBITRAMENTO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA CADA CONSUMIDOR, QUE ATENDE A ESSES CRITÉRIOS.
PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para majorar o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor, com correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 18:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000057-10.2024.8.24.0078/SC (Pauta: 855) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: LUCAS CARDOZO SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397) RECORRENTE: AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 22:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 20:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 20:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 855
-
13/06/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
13/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-10.2024.8.24.0078/SC AUTOR: LUCAS CARDOZO SERAFIMADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)AUTOR: AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECOADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Em virtude do Enunciado n. 166 do FONAJE, passo a efetuar o juízo de admissibilidade, in verbis: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".
Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado interposto pelo(a) parte autora, em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95).
Intime-se o(a) ré para contrarrazoar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.
No mais, intime-se a parte autora para manifestação sobre o valor incontroverso depositado (evento 40).
Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Cumpra-se. -
30/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 15:14
Recebido o recurso de Apelação
-
29/05/2025 13:35
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
15/04/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 12:18
Juntada de Petição
-
01/04/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (31/03/2025). Guia: 10094743 Situação: Baixado.
-
01/04/2025 09:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10094743, Subguia 5246163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.298,38
-
31/03/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 10094743 Situação: Em aberto.
-
31/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
31/03/2025 15:38
Link para pagamento - Guia: 10094743, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5246163&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5246163</a>
-
31/03/2025 15:38
Juntada - Guia Gerada - AMANDA BEATRIZ FERRAREZI PACHECO - Guia 10094743 - R$ 1.298,38
-
31/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.292,76
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
10/03/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2024 19:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
22/08/2024 14:11
Intimado em audiência
-
22/08/2024 14:11
Intimado em audiência
-
22/08/2024 14:10
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 22/08/2024 14:00. Refer. Evento 9
-
22/08/2024 14:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
22/08/2024 14:03
Juntada de Petição
-
22/08/2024 14:03
Juntada de Petição
-
22/08/2024 09:48
Juntada de Petição
-
21/08/2024 13:50
Juntada de Petição
-
21/08/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2024 10:47
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/07/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/06/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/06/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
12/06/2024 17:13
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 22/08/2024 14:00
-
15/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
02/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:14
Despacho
-
01/02/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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