TJSC - 5004213-10.2023.8.24.0035
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:55
Baixa Definitiva
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14/08/2025 14:55
Transitado em Julgado
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13/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004213-10.2023.8.24.0035/SCAUTOR: EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)ADVOGADO(A): GABRIELA SEBOLD (OAB SC064585)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme informado na petição de evento 49.1 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC/15.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
11/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 10:28
Julgado procedente o pedido
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04/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 23:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IUP0101)
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30/07/2025 23:04
Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 26 - 31/07/2025 08:00. Refer. Evento 35
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30/07/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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20/06/2025 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
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16/06/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GEICIANI BECKER
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16/06/2025 16:42
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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03/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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02/06/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004213-10.2023.8.24.0035/SC AUTOR: EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)ADVOGADO(A): GABRIELA SEBOLD (OAB SC064585) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 31/07/2025 08:00:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmFhNzg4OGEtYTc1Yi00ZWM4LWI3YWItODk5ZjZjMmY0N2Ey%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 282 290 308 711 SENHA: ru6WN7ni II.
O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.
III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.
IV.
Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.
I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.
V.
Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito.
Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem.
A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários. -
31/05/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/05/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004213-10.2023.8.24.0035/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)ADVOGADO(A): GABRIELA SEBOLD (OAB SC064585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 28/05/2025 - Audiência de conciliação - designada -
28/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/05/2025 11:05
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 26 - 31/07/2025 08:00
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11/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/04/2025 19:22
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 28 - 14/04/2025 10:20. Refer. Evento 16
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09/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28
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28/03/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 10:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/03/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 09:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2025 18:32
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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21/12/2024 20:38
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 14/04/2025 10:20
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08/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 12:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IUP0101 para ESTCEJ01)
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07/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:04
Despacho
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22/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
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22/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 07:52
Despacho
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28/09/2023 14:01
Conclusos para despacho
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02/08/2023 13:59
Juntada de Petição
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02/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/08/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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