TJSC - 5000133-68.2022.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:21
Baixa Definitiva
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17/06/2025 18:21
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 17:17
Juntada de Certidão
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12/06/2025 17:16
Juntada de Certidão
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12/06/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Transitado em Julgado - 12/06/2025 17:15:37)
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12/06/2025 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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29/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
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26/05/2025 18:10
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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26/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000133-68.2022.8.24.0057/SCACUSADO: RODRIGO GOULARTADVOGADO(A): LUIZ DANIEL CAMACHO (OAB SC044245)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro arts. 107, IV, c/c 109, VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO GOULART. -
22/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:39
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/04/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2024 15:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/03/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 59
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08/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/03/2024 14:35
Decisão interlocutória
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08/03/2024 14:34
Conclusos para decisão
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05/03/2024 18:07
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 39
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19/01/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/01/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/01/2024 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 18/01/2024
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11/01/2024 13:06
Juntado(a)
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11/01/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
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10/01/2024 18:07
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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10/01/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2024 17:27
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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10/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:25
Expedição de ofício
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10/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:55
Decisão interlocutória
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19/12/2023 13:30
Conclusos para decisão
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19/12/2023 13:29
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 20
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14/12/2023 14:33
Juntada de Petição
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14/12/2023 14:14
Juntada de Petição
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14/12/2023 13:37
Juntado(a)
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14/12/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/12/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2023 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 09/12/2023
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07/12/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2023 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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07/12/2023 10:07
Expedição de ofício
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07/12/2023 09:40
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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07/12/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 3º SGT PM SANDRO MOREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CB PM NATANAEL LOHN, P. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/12/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/11/2023 09:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 15/02/2024 14:00
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09/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 11:36
Decisão interlocutória
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08/02/2023 19:19
Conclusos para decisão
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25/05/2022 14:29
Juntada de Petição
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25/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 14:13
Juntada de Certidão
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30/03/2022 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 30/03/2022
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16/03/2022 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
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16/03/2022 13:40
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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22/02/2022 19:02
Recebida a denúncia
-
31/01/2022 21:16
Conclusos para decisão
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21/01/2022 12:10
Distribuído por dependência - Número: 00001656620198240057/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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