TJSC - 5017377-20.2019.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA

CNPJ: 78.519.170/0001-74

Advogados

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB: 036703/SC

CPF *01.***.*56-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 26/09/2023 16:04

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/08/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017377-20.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 292

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 18/04/2023 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 31/03/2023 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116

  • 31/03/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2022 13:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 27/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/08/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 09:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 03/08/2022 09:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2022 20:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>

  • 15/07/2022 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

  • 15/07/2022 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 159

  • 15/07/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 18/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2021 07:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 30/09/2021 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2021 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/09/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2021 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2021 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2021 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2021 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:32

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 15/09/2021 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 15/09/2021 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2021 11:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00:00</b>

  • 26/08/2021 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021

  • 26/08/2021 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 188

  • 26/08/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2020 19:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 19/10/2020 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2020 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2020 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2020 14:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 13/10/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 09:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 09/10/2020 15:26

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/10/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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