20/08/2025 20:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394236220258240000/TJSC
04/08/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394236220258240000/TJSC
28/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021031-97.2025.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIAUTOR: VILSON MANOELADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 22/07/2025 - APELAÇÃO
24/07/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (22/07/2025 12:01:23). Guia: 10939933 Situação: Baixado.
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 12:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10939933, Subguia 5723772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/07/2025 11:24

Link para pagamento - Guia: 10939933, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5723772&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5723772</a>
22/07/2025 11:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10939933 - R$ 685,36
08/07/2025 21:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394236220258240000/TJSC
01/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021031-97.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VILSON MANOELADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 03:02

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 16:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50394236220258240000/TJSC referente ao evento 8
30/05/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394236220258240000/TJSC
30/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021031-97.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VILSON MANOELADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
28/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 10:19

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
26/05/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50394236220258240000/TJSC
26/05/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10470134, Subguia 5461644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/05/2025 18:22

Link para pagamento - Guia: 10470134, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5461644&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5461644</a>
22/05/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10470134 - R$ 685,36
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
02/05/2025 10:21

Juntada de Petição
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
01/04/2025 17:51

Concedida a tutela provisória
25/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:40

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MANOEL. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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