TJSC - 5004051-82.2019.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:09
Baixa Definitiva
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14/05/2025 15:07
Juntada - Extrato Subconta - 1905813629<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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30/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.433,66
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30/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.433,67
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28/01/2025 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 28/01/2025 15:42:16
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24/01/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/01/2025 09:27
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SBS01
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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16/12/2024 15:17
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SBS01 -> DCJE
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14/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 09:48
Deferida a destinação de valores
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03/12/2024 16:20
Conclusos para despacho
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03/12/2024 11:15
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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22/11/2024 18:40
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01
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19/11/2024 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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19/11/2024 15:46
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SBS01 -> DCJE
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19/11/2024 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 09:01
Juntada de Petição
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04/11/2024 11:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
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31/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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31/10/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
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31/10/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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31/10/2024 13:17
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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31/10/2024 13:12
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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31/10/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9015510, Subguia 4687830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,21
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29/10/2024 16:09
Link para pagamento - Guia: 9015510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4687830&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4687830</a>
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29/10/2024 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9015510, Subguia 4623721
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29/10/2024 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Link para pagamento - 14/10/2024 16:09:37)
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25/10/2024 10:54
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:09
Juntada - Guia Gerada - COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - Guia 9015510 - R$ 352,21
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11/10/2024 10:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/10/2024 10:49
Baixa Definitiva
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03/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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11/06/2024 08:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 31/05/2024
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05/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118
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28/05/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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27/05/2024 18:38
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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27/05/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7931462, Subguia 4069072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,69
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118
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21/05/2024 11:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7931462, Subguia 4069072
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16/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:37
Juntada - Guia Gerada - COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - Guia 7931462 - R$ 193,69
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10/05/2024 18:33
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01
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10/05/2024 16:52
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SBS01 -> DCJE
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07/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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02/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:24
Despacho
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19/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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08/03/2024 13:02
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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15/02/2024 18:29
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:23
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024
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15/02/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMGARD DERETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/02/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO JORGE DERETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/02/2024 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2024 11:14
Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50040518220198240058
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17/11/2023 00:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50040518220198240058/TJSC
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10/10/2023 13:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC
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10/10/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO JORGE DERETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/10/2023 13:36
Juntada - Guia Cancelada - IRMGARD DERETTI - Guia 6344979 - R$ 635,09
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10/10/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMGARD DERETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 30/08/2023 13:20:01)
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02/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 6344979 Situação: Em aberto.
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01/09/2023 21:47
Juntada - Guia Gerada - IRMGARD DERETTI - Guia 6344979 - R$ 635,09
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01/09/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004051-82.2019.8.24.0058/SC AUTOR: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
RÉU: GENESIO JORGE DERETTI RÉU: IRMGARD DERETTI RÉU: ESPÓLIO DE ERICO KRUGER RÉU: ERLI AUGUSTIN KRUGER EDITAL Nº 310046717488 Fica intimado os réus ESPÓLIO DE ERICO KRUGER e ERLI AUGUSTIN KRUGER, via DJEN, de que foi proferida sentença, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor: "(...) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por consequência, confirmo a imissão na posse da parte autora realizada em sede de tutela de urgência (decisão de ev. 11) e reconheço, em favor da empresa Copel Geração e Transmissão S.A., a constituição de servidão administrativa sobre a área serviente de 8.985,26 m² do imóvel transcrito sob o nº 25.777 no Cartório de Registro de Imóveis de São Bento do Sul/SC, a qual deverá ser transcrita no CRI competente em favor da demandante.
Diante da inexistência de controvérsia quanto ao referido bem (matrícula n. 25.777), fixo a indenização no montante inicialmente ofertado pela empresa autora, isto é, no total de R$ 8.209,25 (oito mil duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos), já devidamente depositado nos autos (ev. 9, GUIADEP1).
De outra sorte, julgo improcedente o pedido formulado em sede de reconvenção, o que faço nos termos da fundamentação.
Diante da sucumbência, condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais da ação principal e da reconvenção.
Ainda, condeno os réus/reconvintes ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa principal e em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, em observância ao disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, fica autorizada a averbação definitiva da servidão administrativa junto ao Registro de Imóveis desta Comarca, valendo a sentença como título hábil para tanto (DL 3.365/41, art. 29).
Além disso, certificado o decurso do prazo recursal, autorizo a liberação dos valores depositados em subconta judicial, observando-se os seguintes termos: a) 10% (dez por cento) do valor da ação principal em favor dos procuradores da empresa autora, a título de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais acima fixados, observando-se, para fins de transferência, conta bancária a ser indicada pela autora no prazo de 15 (quinze) dias; b) 10% (dez por cento) do valor da reconvenção em favor dos procuradores da empresa autora, a título de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais acima fixados, observando-se, para fins de transferência, conta bancária a ser indicada pela autora no prazo de 15 (quinze) dias; e c) o valor remanescente em favor das partes requeridas, em iguais proporções, com as devidas atualizações legais. Para tanto, deverá ser observada conta bancária a ser indicada pelas partes rés no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a exigência contida no art. 105, caput, do Código de Processo Civil na hipótese de ser indicada conta de titularidade de procurador, isto é, a outorga do poder especial para "receber e dar quitação".
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
01/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 18:09
Expedição de Edital - intimação
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01/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 15:40
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 67
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01/08/2023 15:40
Julgado procedente o pedido
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31/07/2023 16:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/04/2023 09:46
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
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02/03/2023 10:24
Conclusos para despacho
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16/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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29/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 13:47
Decisão interlocutória
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25/03/2022 19:02
Conclusos para decisão
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22/03/2022 20:46
Juntada de Petição
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10/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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09/03/2022 15:07
Juntada de Petição
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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11/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 18:45
Determinada a intimação
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28/04/2021 15:33
Juntada de Petição
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31/03/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/11/2020 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 29/10/2020
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22/10/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2020 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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19/09/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2020 18:29
Despacho
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14/09/2020 17:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/09/2020 16:20
Juntada de Petição
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02/09/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2020 18:09
Juntada de Petição
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05/06/2020 12:22
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2020 12:22
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2020 08:57
Juntada de Petição
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18/05/2020 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2020 21:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 11/05/2020
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06/05/2020 12:11
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 124,07
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05/05/2020 10:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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28/04/2020 11:06
Juntada de Petição
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17/04/2020 02:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
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17/03/2020 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2020 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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11/03/2020 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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10/03/2020 19:03
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/03/2020 19:03
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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10/03/2020 19:03
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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10/03/2020 13:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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10/03/2020 13:59
Juntada - Guia Gerada - COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Guia nº 225.564 - R$ 123,92
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09/03/2020 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 19:37
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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10/02/2020 18:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/02/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2019 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 424,26
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28/11/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2019 13:34
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/11/2019 19:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/11/2019 13:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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27/11/2019 13:11
Juntada - Guia Gerada - COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Guia nº 120.964 - R$ 424,26
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27/11/2019 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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