TJSC - 5006353-56.2025.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 17:08
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 03:07
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 64
-
29/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006353-56.2025.8.24.0064/SCAUTOR: LUCAS MIZAEL VIEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLIADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: BRUNA DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, com supedâneo nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. -
25/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 10:19
Indeferida a petição inicial
-
22/07/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
17/07/2025 19:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50444858320258240000/TJSC
-
17/07/2025 12:48
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50444858320258240000/TJSC
-
11/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 11/07/2025 13:41:59)
-
11/07/2025 13:44
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10862756, Subguia 5679190
-
11/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 11/07/2025 13:42:00)
-
11/07/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MIZAEL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/07/2025 13:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 11/07/2025 13:39:13)
-
11/07/2025 13:39
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10862718, Subguia 5679176
-
11/07/2025 13:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 11/07/2025 13:39:15)
-
11/07/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/07/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MIZAEL VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2025 19:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444858320258240000/TJSC
-
10/07/2025 15:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444858320258240000/TJSC
-
01/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
30/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006353-56.2025.8.24.0064/SC AUTOR: LUCAS MIZAEL VIEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLIADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: BRUNA DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246) DESPACHO/DECISÃO R.h. Diante da interposição de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consoante distribuição comunicada no evento 27, revendo a decisão agravada de evento 21, MANTENHO-A pelos seus próprios fundamentos.
Certifique-se se foi concedido o postulado efeito ativo.
Após, retornem os autos conclusos no fluxo inicial. -
27/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 14:14
Determinada a intimação
-
26/06/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
25/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MIZAEL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/06/2025 13:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50444858320258240000/TJSC
-
23/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
-
22/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006353-56.2025.8.24.0064/SC AUTOR: LUCAS MIZAEL VIEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLIADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246)AUTOR: BRUNA DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): KÉSIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS129246) DESPACHO/DECISÃO 1.
DEFIRO a gratuidade da justiça LUCAS MIZAEL VIEIRA, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC). 2.
Muito embora a declaração juntada faça presumir a hipossuficiência de ROSA SOLANGE LIMA PICCOLI, os documentos que instruem os autos apontam em sentido diverso, fazendo crer que a litigante não faz jus ao auxílio estatal para estar em juízo.
Com efeito, mesmo sendo possível o deferimento do benefício da justiça gratuita mediante simples declaração de não que não possui condições financeiras para arcar com os gastos referentes ao andamento do processo, é dever do juiz analisar os pedidos com critério, a fim de que não sejam beneficiados aqueles que não necessitam da gratuidade.
Nesta senda, a declaração de pobreza pode ser rejeitada pelo juiz, se as circunstâncias do caso tornarem evidente a inocorrência do alegado pela parte, como se extrai do disposto no art. 99, § 2º, do CPC.
Neste mesmo sentido, colhe-se da doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 4. ed., São Paulo, RT, 1999, p. 1749).
Ademais, a Portaria n. 7/2016 – GJ, de 26-8-2016, deste Juízo, dispõe, em seu art. 6º, que "será considerado hipossuficiente, para fins de nomeação de assistente judiciário, aquele que tem renda familiar mensal líquida igual ou inferior a 3 salários mínimos, mas a referida presunção poderá ser afastada caso se identifique que, em razão da renda bruta auferida e da natureza de financiamentos contratados e descontados em folha, a capacidade financeira seja superior à condição de pobreza necessária para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita".
O referido parâmetro é o mesmo utilizado para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, in casu, a renda mensal líquida da parte autora é superior a 3 (três) salários mínimos. Destarte, na hipótese, há indícios fortes apontando a ausência de hipossuficiência da autora, vez que aufere os valores descritos no documento do evento 19.6, que não se coadunam com a declaração de hipossuficiência.
Nesses casos, o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade, conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em caso análogo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CRFB, 4º E 5º DA LEI N. 1.060/50 - CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE POBREZA AFASTADA PROVA DE RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS INDEFERIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO POSSIBILIDADE. A presunção de hipossuficiência do peticionante, decorrente de lei, pode ser aniquilada, pois a simples declaração de pobreza na proemial, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa, especialmente quando o juiz verificar, pela natureza da lide e por outras provas e circunstâncias, que a parte, efetivamente, não faz jus à concessão do benefício. Pode o magistrado, utilizando-se de critérios próprios e havendo fundadas razões, indeferir de plano o pedido de assistência judiciária gratuita, expondo no decisum o motivos para tal expediente" (AI n. 00.008551-0, de Mondaí, rel.
Des.
Volnei Carlin, j. 24/05/2001).
Assim, considerando que a declaração exarada pela própria demandante não se harmoniza com a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. 3.
Por tal motivo, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação. -
21/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 16:59
Determinada a intimação
-
21/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
06/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 17:44
Determinada a intimação
-
06/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
27/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:08
Determinada a intimação
-
27/03/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE LIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SOLANGE LIMA PICCOLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MIZAEL VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/03/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5046068-05.2023.8.24.0023
Estado de Santa Catarina
Arimir Angelo Echer
Advogado: Suzana de Oliveira Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/11/2024 18:20
Processo nº 5046068-05.2023.8.24.0023
Arimir Angelo Echer
Estado de Santa Catarina
Advogado: Suzana de Oliveira Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/06/2023 11:12
Processo nº 5047187-25.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Sandra Foppa Correa Eireli
Advogado: Marcio Rubens Passold
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/04/2025 15:32
Processo nº 5009932-37.2021.8.24.0004
Aguinaldo Pedro de Souza
Municipio de Maracaja
Advogado: Ligia Luchtemberg Mota Tobias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/10/2023 11:12
Processo nº 5051384-55.2024.8.24.0090
Karine Coelho Graciosa
Estado de Santa Catarina
Advogado: Daniela Kratz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2024 17:31