15/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
10/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
10/07/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/07/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 235 Justiça gratuita: Deferida
20/06/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001079-70.2019.8.24.0081/SCAUTOR: EDILSON LUIZ SOTILLIADVOGADO(A): ELISÂNGELA TREBIEN BORTOLOTTO (OAB SC026358)SENTENÇAAnte o exposto, forte nas disposições do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDILSON LUIZ SOTILLI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, em consequência: a) Indefiro o pedido de aposentadoria especial, uma vez que não atingido o tempo necessário de 25 anos de exposição a agentes insalubres. b) Declaro que o autor exerceu atividades especiais durante o interregno de 1/7/1995 a 5/3/1997, determinando ao réu a respectiva averbação para fins previdenciários. c) Indefiro a aposentadoria por tempo de contribuição, face faltar tempo para tanto, nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência mínima da autarquia requerida, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a cobrança porquanto o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal, porquanto se trata de processo da competência delegada.

Na sequência, expeça-se alvará em favor do perito, independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
06/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/12/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/09/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/09/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/09/2024 12:39

Juntado(a)
02/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:49

Determinada a intimação
01/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/05/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
05/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:22

Juntado(a)
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/03/2024 15:32

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:55

Juntado(a)
15/03/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
06/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/03/2024 08:44

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA TREMAZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176
19/02/2024 16:32

Juntado(a)
07/02/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/02/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/02/2024 09:49

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:26

Decisão interlocutória
08/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:14

Juntada de Petição
07/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/10/2023 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/10/2023 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 17:21

Despacho
28/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:19

Juntado(a)
24/08/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159
14/08/2023 15:31

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/04/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/04/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/04/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/04/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREVEN MED SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:50

Decisão interlocutória
16/03/2023 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141
09/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/03/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/03/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/03/2023 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/03/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/03/2023 10:11

Expedição de ofício - 1 carta
02/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELEMAR SILMAR KLEBER - EXCLUÍDA
10/01/2023 17:42

Decisão interlocutória
10/01/2023 08:54

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:53

Juntado(a)
06/09/2022 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
19/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/08/2022 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/08/2022 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON BALDISSERA - EXCLUÍDA
04/08/2022 11:15

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEMAR SILMAR KLEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
08/06/2022 14:28

Decisão interlocutória
07/06/2022 09:35

Conclusos para decisão
07/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
20/04/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/04/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/04/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/04/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/04/2022 10:59

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2022 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON GOHLKE - EXCLUÍDA
23/03/2022 15:18

Despacho
21/01/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
20/01/2022 10:01

Conclusos para decisão
19/01/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/01/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/01/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/01/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/01/2022 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/01/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/01/2022 09:21

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 09:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CRISTIANO AGOSTINI - EXCLUÍDA
18/10/2021 16:23

Despacho
04/10/2021 13:32

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/05/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/04/2021 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/04/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/04/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/04/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/04/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/04/2021 09:26

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 09:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDERSON ROGERIO ANTONINI - EXCLUÍDA
19/04/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 13:49

Despacho
02/12/2020 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO PICCININI SCOLARO - EXCLUÍDA
02/12/2020 11:24

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 11:24

Juntada de Certidão
19/08/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
04/08/2020 16:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
29/07/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
27/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
24/07/2020 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 14:17

Decisão interlocutória
06/07/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
29/06/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 17:08

Despacho
26/06/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
28/05/2020 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
26/05/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
25/05/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/04/2020 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2020 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 40 e 41
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/03/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 14:45

Juntada de Petição
18/02/2020 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
18/02/2020 12:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
27/01/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/01/2020 12:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
23/01/2020 18:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
23/01/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 30
21/01/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
21/01/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/01/2020 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
14/01/2020 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
14/01/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/01/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/01/2020 16:12

Juntada de Petição
13/01/2020 13:51

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:44

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 23 - Expedição de ofício - 13/01/2020 12:41:11
13/01/2020 13:43

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 22 - Expedição de ofício - 13/01/2020 12:26:55
13/01/2020 12:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2020 12:26

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/01/2020 14:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/12/2019 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/12/2019 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 14:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/11/2019 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/11/2019 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/10/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/09/2019 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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