TJSC - 5019093-68.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019093-68.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: JAIME GRAEBINADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
03/09/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.572,33
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01/09/2025 11:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 25/07/2025 20:18:21
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01/09/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.569,00
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04/08/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 30787 - JAIME GRAEBIN - R$ 13.239,30
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25/07/2025 17:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019093-68.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: JAIME GRAEBINADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
24/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019093-68.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00074712420148240005/SC)RELATOR: ADRIANA LISBOAEXEQUENTE: JAIME GRAEBINADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 28/05/2025 - Juntada Evento 42 - 27/03/2025 - Decisão interlocutória -
28/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:23
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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28/05/2025 14:21
Juntada - Cálculo processual nº 353705 - versão 1
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28/05/2025 12:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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28/05/2025 12:03
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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28/05/2025 11:58
Juntada - Cálculo processual nº 353499 - versão 3
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27/03/2025 15:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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27/03/2025 14:53
Decisão interlocutória
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07/02/2024 13:06
Conclusos para despacho
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 16:47
Despacho
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26/05/2023 16:06
Conclusos para despacho
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26/05/2023 14:45
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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26/05/2023 14:44
Juntada - Cálculo processual nº 12142 - versão 1
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23/05/2023 16:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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22/05/2023 16:17
Despacho
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05/08/2022 12:31
Conclusos para decisão
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11/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 16:42
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - BCUCONT -> BCUFP
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25/02/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2022 13:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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15/02/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 14:31
Decisão interlocutória
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03/02/2022 19:35
Conclusos para despacho
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12/01/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 14:17
Juntada de Petição
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30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2021 16:24
Despacho
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20/10/2021 13:23
Conclusos para despacho
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19/10/2021 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME GRAEBIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2021 19:32
Distribuído por dependência - Número: 00074712420148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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