TJSC - 5009491-88.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
12/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 15:24
Denegada a Segurança
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07/08/2025 13:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/06/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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27/05/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:31
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 26/05/2025
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26/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009491-88.2025.8.24.0045/SC IMPETRANTE: EDINEI BORGESADVOGADO(A): LUCIANO PRIM (OAB SC048279) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade da justiça ao impetrante.
ADIO a apreciação do pedido de tutela de urgência para depois da oferta de informações pela autoridade coatora, pois entendo relevante saber a versão do Oficial Registrador a respeito dos fatos reportados na inicial.
ORDENO, também, que a autoridade coatora junte aos autos cópia da matrícula do imóvel objeto da discussão e de todos os documentos relativos ao protocolo n. 252.964.
NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, via oficial de justiça, para prestar informações em 10 dias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).
CITE-SE o Estado de Santa Catarina, via eletrônica, para, se desejar, apresentar defesa em 10 dias (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).
INTIMEM-SE o impetrante (via eletrônica) e o MP (via eletrônica) deste despacho.
Após transcorrido os prazos acima, voltem conclusos. -
22/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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22/05/2025 17:45
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEI BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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09/05/2025 16:01
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEI BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/05/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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