TJSC - 5009507-31.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2023 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
-
07/10/2023 14:04
Transitado em Julgado
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5009507-31.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CLEITON PAVI (RÉU) ADVOGADO(A): Rafael Gasparini (OAB SC032798) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40
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08/05/2023 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/05/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2023 10:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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04/05/2023 10:42
Juntada de Certidão
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04/05/2023 10:40
Alterado o assunto processual
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03/05/2023 16:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/05/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 38 do processo originário. Guia: 5370169 Situação: Em aberto.
-
03/05/2023 15:51
Distribuído por prevenção - Número: 50417369820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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