TJSC - 5054239-07.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:25
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 11:53
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2025 14:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5054239-07.2024.8.24.0090/SCAUTOR: VILMARIZE CRUSAROADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZASENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem custas. P.R.I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
26/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 16:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/05/2025 01:17
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 16:34
Julgado improcedente o pedido
-
26/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/12/2024 09:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/12/2024 13:25
Determinada a citação
-
12/12/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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