TJSC - 5006171-79.2023.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:03
Baixa Definitiva
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23/06/2025 16:59
Transitado em Julgado
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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03/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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02/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006171-79.2023.8.24.0019/SCEXEQUENTE: CATARINA STEMPCOSQUIADVOGADO(A): OSMAR COLPANI (OAB SC001318)EXECUTADO: ANTONIO KOVATSKIADVOGADO(A): IVONE INEZ FACIN (OAB SC029879)EXECUTADO: FERNANDO LUIS KOVATSKIADVOGADO(A): IVONE INEZ FACIN (OAB SC029879)SENTENÇADiante disso e, preenchidos os pressupostos legais, HOMOLOGO por sentença, para operar seus jurídicos e legais efeitos, a convenção pactuada pelas partes, nos termos das cláusulas indicadas no evento 79, DOC1.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito e arquive-se. -
30/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/03/2025 15:24
Juntada de Petição
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 14:44
Juntada de Petição
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20/02/2025 16:19
Juntada de Petição - ANTONIO KOVATSKI / FERNANDO LUIS KOVATSKI (SC029879 - IVONE INEZ FACIN)
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19/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:15
Decisão interlocutória
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23/09/2024 11:02
Conclusos para decisão
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13/09/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.117,56
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16/08/2024 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Kledson Gewehr em 16/08/2024 13:36:35
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15/08/2024 09:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 18:37
Intimado em Secretaria
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24/07/2024 18:37
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:25
Despacho
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23/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 15/05/2024
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06/05/2024 10:18
Conclusos para decisão
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02/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2024 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
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08/04/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
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02/04/2024 19:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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02/04/2024 19:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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01/04/2024 14:37
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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28/02/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004367978. Valor transferido: R$ 356,90
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28/02/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004367780. Valor transferido: R$ 478,30
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26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004368125. Valor transferido: R$ 221,31
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26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004367994. Valor transferido: R$ 22,96
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26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004367986. Valor transferido: R$ 1,88
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22/02/2024 18:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDAJCr
-
22/02/2024 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:17
Decisão interlocutória
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22/02/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2024 16:21
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2024 17:11
Conclusos para decisão
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21/02/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 17:46
Despacho
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09/02/2024 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
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08/02/2024 16:54
Juntada de Petição
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10/01/2024 11:13
Remetidos os Autos - CDAJCr -> FNSCONV
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30/11/2023 17:51
Decisão interlocutória
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18/09/2023 11:46
Conclusos para decisão
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11/09/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/07/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 18:12
Determinada a intimação
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18/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
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14/06/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA STEMPCOSQUI. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2023 10:51
Distribuído por dependência - Número: 50022159420198240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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