TJSC - 5001247-54.2025.8.24.0019
1ª instância - Vara Regional de Falencias, Recuperacao Judicial e Extrajudicial da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5001247-54.2025.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50074697220248240019/SC)RELATOR: ALINE MENDES DE GODOYINTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): Rodrigo ShiraiADVOGADO(A): MARIANA GONÇALVES ALTOMANIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
18/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
17/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
17/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
-
05/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
-
04/06/2025 02:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
-
04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
-
03/06/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
-
03/06/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
-
03/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:20
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2025 19:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Impugnação de Crédito Nº 5001247-54.2025.8.24.0019/SC IMPUGNANTE: MARCOS COELHOADVOGADO(A): GIOVANE FERNANDO MEDEIROS (OAB SC052451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Impugnação de Crédito formulado por MARCOS COELHO em face de CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Vieram-me os autos para análise. DECIDO.
Considerando a documentação apresentada (evento 13, DOC1/evento 13, DOC8), INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Em consequência, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção (art. 290 do CPC)1.
Decorrido o prazo sem a manifestação, VOLTEM.
Tudo cumprido, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei n.º 11.101/2005: 1.
INTIME-SE a parte adversa para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.
SERÃO consideradas habilitações de crédito retardatárias aquelas habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.
O prazo de 15 dias previsto no art. 7, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005 ou, 2.1.2.
O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n.º 11.101/2005. 3.
Com a manifestação da parte contrária, INTIME-SE o habilitante/impugnante para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.
Por fim, decorrido o prazo, APRESENTE o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.
Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.
Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.º 11.101/2005, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.
Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.
A conferência de todos os dados apresentados pela habilitante/impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade. 5.
Caso a documentação esteja completa, DEVERÁ o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.
Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.
Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.
Em seguida, DÊ-SE vista ao Ministério Público, nos casos a que se refere o art. 21 e seguintes da Recomendação CNMP n.º 102/2023, de 08 de agosto de 2023.
Oportunamente, TORNEM os autos conclusos. INTIME-SE. 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DECISÃO ACERTADA.
IMPUGNAÇÃO QUE LEVA A DISCUSSÃO ACERCA DO CRÉDITO CONSTANTE DA RELAÇÃO DE CREDORES PARA O ÂMBITO JUDICIAL, JÁ QUE ANTES DISSO A DIVERGÊNCIA É APRECIADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS CABÍVEL, POR SER CONSIDERADA AÇÃO AUTÔNOMA.
PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR NESSE SENTIDO.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016341-5, de Caçador, rel.
Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015). -
19/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10148375, Subguia 5381989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.289,15
-
06/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
06/05/2025 10:50
Link para pagamento - Guia: 10148375, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5381989&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5381989</a>
-
25/04/2025 04:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10148375, Subguia 5276859
-
25/04/2025 04:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 07/04/2025 17:46:09)
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - MARCOS COELHO - Guia 10148375 - R$ 3.272,46
-
07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS COELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
06/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2025 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 13:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/02/2025 20:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/02/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/02/2025 20:08
Distribuído por dependência - Número: 50074697220248240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010971-79.2025.8.24.0020
Manos Comercio de Automoveis LTDA
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Guilherme Pereira Sonaglio
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2025 17:11
Processo nº 5004732-49.2022.8.24.0025
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Natanael dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2022 18:06
Processo nº 0337609-41.2014.8.24.0023
Barbara Vonwiller
Maria Angela Viana Teles
Advogado: Nicolas Pedron
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/01/2015 16:28
Processo nº 5001335-04.2025.8.24.0016
Eliane Regina Scartom
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2025 18:50
Processo nº 5006846-95.2025.8.24.0011
Amanda Aparecida Petroski
Alexandre Luis Ribeiro
Advogado: Camilla de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2025 17:15