TJSC - 5006806-62.2020.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Turma de Uniformizacao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
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22/09/2023 15:02
Transitado em Julgado
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 17:38
Remetidos os Autos - GTU10S -> TURUNIF
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21/08/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 09:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem do Desembargador Marcio Rocha Cardoso, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 21/08/2023 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por correio eletrônico no endereço: [email protected], e por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5006806-62.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO RECORRENTE: AGEU NASCIMENTO LIMAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente -
03/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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03/08/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/12/2022 11:54
Juntado(a)
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07/12/2022 11:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GTU07 para GTU10)
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07/12/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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