TJSC - 5017605-15.2020.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 19:35
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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20/11/2023 13:09
Baixa Definitiva
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15/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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19/10/2023 18:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUUJC
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19/10/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte JONATA PAIS, Guia 6660150, Subguia 3438767
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19/10/2023 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2023 18:44
Juntada - Guia Gerada - JONATA PAIS - Guia 6660150 - R$ 860,15
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19/10/2023 18:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/10/2023 16:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUUJC -> BCUCONT
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19/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:38
Juntado(a)
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16/10/2023 13:49
Juntado(a)
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13/10/2023 14:48
Juntado(a)
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13/10/2023 14:47
Juntado(a)
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13/10/2023 14:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/10/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/10/2023 14:37
Juntado(a)
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13/10/2023 14:36
Juntado(a)
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13/10/2023 14:36
Transitado em Julgado
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13/09/2023 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BCUUJC
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13/09/2023 07:03
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/08/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/08/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/08/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 11:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017605-15.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 214) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: JONATA PAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO JUNIOR (OAB RS014591) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: GUARDA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
21/07/2023 18:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/07/2023 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 214
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13/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
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13/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
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07/07/2023 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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23/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2023 16:45
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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19/06/2023 16:43
Juntada de Certidão
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16/06/2023 11:33
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
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16/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2023 12:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA PAIS - CONDENADO
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06/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 17:27
Recebido o recurso de Apelação
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05/06/2023 11:55
Conclusos para decisão
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03/06/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/05/2023 13:59
Despacho
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29/05/2023 12:29
Conclusos para decisão
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25/05/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta
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25/05/2023 16:46
Juntada de Petição
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23/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 15:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 17:13
Despacho
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11/05/2023 15:55
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 11/05/2023 15:00. Refer. Evento 34
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27/03/2023 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 27/03/2023
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15/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/03/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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14/03/2023 17:58
Expedição de ofício
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14/03/2023 17:56
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/12/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2022 01:17
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2022 06:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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16/11/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 12:42
Despacho
-
10/11/2022 17:53
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 11/05/2023 15:00. Refer. Evento 33
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10/11/2022 15:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/05/2023 15:00
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03/11/2022 10:47
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
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15/10/2022 07:27
Conclusos para decisão
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15/10/2022 07:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão - 14/10/2022 18:59:11)
-
11/10/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 19:44
Nomeado defensor dativo
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03/10/2022 08:34
Conclusos para despacho
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29/09/2022 13:10
Juntada de Certidão
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20/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 02:37
Nomeado defensor dativo
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19/08/2022 18:08
Conclusos para despacho
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15/05/2022 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 15/05/2022
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10/05/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLARICE KOHL
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10/05/2022 16:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/10/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2021 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2021 21:19
Determinada a citação
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24/09/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2020 11:41
Despacho
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30/10/2020 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2020 14:34
Distribuído por dependência - Número: 50158652220208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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