12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
20/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002655-05.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSEADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) DESPACHO/DECISÃO I - Observando a ordem estabelecida pelo art. 835, do CPC, e em atenção à economicidade, efetividade e necessidade de otimizar o fluxograma processual nesta Unidade Judiciária, desde logo DEFIRO a adoção das seguintes medidas e/ou a utilização dos seguintes sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário Catarinense, caso haja solicitação da parte:                 Sniper                Para verificar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome da parte devedora.               RenajudPara pesquisar veículos de propriedade da parte executada.                              InfojudPara a pesquisa, limitada aos últimos 3 anos, nas modalidades DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL, ECF, INFO.

CADASTRAIS, CPMF, DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA.             SerasajudPara a inscrição da parte devedora no rol de maus pagadores.                               PrevjudPara fins de consulta sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes e benefícios previdenciários percebidos pela parte executada (pessoa física).   Ofício ao MTEPara que que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes em nome da parte executada, cujo ofício deve ser instruído com a qualificação completa desta.           Expedição de mandado de penhoraExpedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, que deverá recair sobre tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo a parte exequente, antecipadamente, trazer o demonstrativo atualizado do débito e recolher as despesas processuais, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. CENSECPara a busca de escrituras e procurações em que a devedora tenha figurado como parte ou interessada, em todo o território nacional.    Intimação da parte executada  Por seu procurador ou, se não houver, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC), devendo a parte exequente recolher as despesas processuais antecipadamente caso a intimação seja pessoal, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita.

II - Lado outro, pelos motivos a seguir expostos, desde logo INDEFIRO eventuais pedidos que objetivem a utilização das seguintes ferramentas:                 SimbaPois tal sistema não faz parte do rol de sistemas disponíveis pelo CNJ.                SREIPois a diligência pode ser efetuada pelo público externo, sem necessidade de atuação do Poder Judiciário.        Ofício ao INSSPois a pesquisa sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes já está englobada pelo Sistema Prevjud deferido no item anterior.              CRCJudPois a diligência diligência deve ser realizada pela própria parte exequente junto à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, mediante pagamento dos respectivos emolumentos cartorários, nos termos do art. 12 do Provimento n. 46 de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.              CCS-Bacen   Pois as informações armazenadas no CCS não colaboram para a busca de bens passíveis de penhora, porquanto, atualmente, o sistema SISBAJUD tem o alcance de tornar indisponível qualquer ativo depositado em instituições financeiras e cooperativas de crédito.

Não bastasse isso, a obtenção de informações sobre o início e o fim de relacionamento com instituição financeira configura inequívoca quebra de sigilo bancário, que goza de proteção constitucional (art. 5°, XII, da CF/88), cuja medida é desproporcional em processo que visa ao pagamento de soma em dinheiro.  INFOSEG, COAF, e/ou expedição de ofício à Receita FederalPois a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5°, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) - mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica" (REsp 1.951.176).

Ademais disso, há outras medidas objetivando a satisfação do crédito, como por exemplo, uso da ferramenta SNIPER que não implicam quebra de sigilo, e com melhor efetividade para o fim a que se destina.             CENSEC Pois o público externo tem acesso à consulta limitada somente quanto a Testamentos, Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários, e consulta livre aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade, conforme consta da página inicial do próprio sítio.                        CNIBPois qualquer interessado pode acessar tal funcionalidade e, dessa forma, não é necessário que tal pesquisa seja efetuada pelo Poder Público.

Tanto é assim que, consoante orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens (o que inclui os casos em que as partes são beneficiárias da justiça gratuita).         NAVEJUD e SISGEMBPois o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não possui convênio com o sistema NAVEJUD, que faz parte do SISGEMB (Sistema de Gerenciamento das Embarcações da Marinha do Brasil) e visa à penhora de embarcações. Penhora de quotas         em cooperativaPois a Lei Complementar n. 196/2022 afastou o cabimento desta medida.     Certidão premonitóriaPois a certidão está disponível para emissão pela própria parte por meio do menu de Ações do Processo > Certidão para Execuções.   SERPJUDPois a consulta está disponível no site https://onserp.org.br/servicos-online/, ou seja, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

III - Com as respostas das consultas realizadas por força do item I, intime-se a parte credora para manifestação, em quinze dias.

IV - Transcorrido o prazo supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino desde logo a suspensão dos autos, seguida do arquivamento administrativo do processo (art. 921, par. 1°, 2° e 4°, CPC), independentemente de nova conclusão.
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:57

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002655-05.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSEADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o requerimento da parte exequente, as medidas indicadas não fornecem as informações desejadas (telefone e e-mail).

Assim, intime-se a parte credora para requerer o que de direito, visando ao prosseguimento do processo, em 15 (quinze) dias.
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:51

Despacho
22/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/04/2025 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV
16/04/2025 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - (GUILHERME HERZOG SCHUENKE)
15/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/04/2025 14:08

Juntada de Consulta Renajud
14/04/2025 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/03/2025 18:44

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV
11/03/2025 18:44

Decisão interlocutória
28/01/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9624904, Subguia 4973298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,44
27/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/01/2025 08:35

Link para pagamento - Guia: 9624904, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4973298&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4973298</a>
27/01/2025 08:35

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - Guia 9624904 - R$ 75,44
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
18/12/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
18/12/2024 17:46

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
18/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HL REPRESENTACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8359589, Subguia 4268583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,44
17/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
17/07/2024 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8359589, Subguia 4268583
17/07/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - Guia 8359589 - R$ 75,44
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:09

Decisão interlocutória
16/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:06

Decisão interlocutória
27/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/02/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 16/02/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/02/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
05/02/2024 15:47

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
05/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:05

Despacho
19/01/2024 18:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de expedição de mandado de intimação'
20/12/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7035312, Subguia 3622824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,44
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/12/2023 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7035312, Subguia 3622824
18/12/2023 11:36

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ - Guia 7035312 - R$ 75,44
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2023 00:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV
18/11/2023 00:17

Juntada de Ordem Cumprida - (GUILHERME HERZOG SCHUENKE)
18/11/2023 00:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/10/2023 14:32

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV
17/10/2023 14:30

Decisão interlocutória
06/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:24

Decisão interlocutória
28/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
23/07/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:28

Despacho
23/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:43

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 18:36

Despacho
28/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/03/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 13:34

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 17:11

Decisão interlocutória
16/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:35

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
10/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV
07/10/2022 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - (GUILHERME HERZOG SCHUENKE)
07/10/2022 14:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/09/2022 17:05

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV
05/09/2022 17:05

Decisão interlocutória
23/08/2022 18:41

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:41

Alterado o assunto processual
22/08/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2021 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:59

Decisão interlocutória
28/06/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:17

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 17:59

Decisão interlocutória
16/03/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:47

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2021 14:29

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2021 14:46

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2020 14:37

Decisão interlocutória
08/10/2020 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/08/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 20:07

Juntada de Certidão
09/04/2020 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2020 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/03/2020 18:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/03/2020 18:31:13
13/03/2020 18:30

Expedido Edital - intimação
03/03/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2020 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/02/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2020 16:46

Distribuído por dependência - Número: 03040934920188240036

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00