25/08/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51167207120258240930
27/07/2025 09:22

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
21/07/2025 17:54

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS
21/07/2025 17:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LUIZ ALESSANDRO PRADO
21/07/2025 17:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CABECAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
21/07/2025 15:38

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000440-19.2025.8.24.0024/SCEMBARGANTE: CABECAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: LUIZ ALESSANDRO PRADOADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGADO: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)SENTENÇAAnte o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos ao Evento 48 para sanar a contradição encontrada(o), concedendo-lhe, ainda, efeitos infringentes nos termos da fundamentação acima.

O dispositivo da sentença atacada passa a ter a seguinte redação: Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade ativa dos embargantes.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios.

Sabe-se que o ônus da sucumbência surge da necessidade de recomposição do patrimônio do litigante vencedor.

Contudo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor adequado, que não pode ser excessivo a ponto de configurar uma penalização, e tampouco ser reduzido de modo a desmerecer a atividade do advogado.

Assim sendo, para a fixação da verba honorária é levado em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, conforme prevê o art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.

Dessa forma, considerando todos os requisitos mencionados, atinentes ao caso concreto, fixo a verba honorária em R$ 800,00, porquanto tal quantia se mostra adequada para remunerar os procuradores da parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos dando-se baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos, em obediência à sentença recorrida.
24/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/06/2025 02:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000440-19.2025.8.24.0024/SC EMBARGANTE: CABECAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: LUIZ ALESSANDRO PRADOADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGADO: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante (Evento 48) em face da sentença do Evento 35. Diante da possibilidade do efeito infringente, faz-se necessário ouvir a parte contrária. (CPC/2015, art. 1.023, §2º).

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229.§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Dessa forma, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos presentes embargos declaratórios.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:18

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 44 e 45
23/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
22/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:37

Despacho
14/03/2025 05:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FGO0101 para FNSURBA18)
13/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:42

Remetidos os Autos - FGO01 -> FGODIST
12/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Terminativa - Declarada incompetência
19/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição - ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (SC008609 - ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI)
29/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/01/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9631730, Subguia 4977979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/01/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:32

Decisão interlocutória
27/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:53

Link para pagamento - Guia: 9631730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4977979&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4977979</a>
27/01/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - CABECAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - Guia 9631730 - R$ 303,30
27/01/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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