TJSC - 5010574-19.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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18/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 13:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 152
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11/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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11/07/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA FELICIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010574-19.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: GRASIELA FELICIANOADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 08/04/2025 - RECURSO INOMINADO -
28/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 10155057 Situação: Baixado.
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08/04/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:10
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 16:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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29/11/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2024 21:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:46
Concedida a Medida Liminar
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03/05/2024 17:55
Conclusos para despacho
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03/05/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA FELICIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/05/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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