05/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001049-95.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MAZIEROADVOGADO(A): TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a manifestação ministerial retro, bem como a persistência no descumprimento das obrigações assumidas pelo Município de Balneário Gaivota — em especial quanto à adequação do Estudo Técnico Socioambiental e à implementação do Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica —, além da informação de que a matéria segue sendo acompanhada pelo Ministério Público em procedimento extrajudicial próprio (PA n. 09.2021.00000633-9), defiro o pedido formulado no evento 60 e determino a suspensão do feito por 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil.

Saliento que o prazo adicional visa possibilitar a conclusão do cadastro territorial multifinalitário pelo Município, cuja providência está sendo acompanhada extrajudicialmente pelo Ministério Público e poderá impactar diretamente o direito vindicado pelo exequente no presente feito. 2.

Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar informações atualizadas sobre o andamento do Procedimento Administrativo n. 09.2021.00000633-9, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. 2.1.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:28

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
03/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001049-95.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MAZIEROADVOGADO(A): TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dê-se vista ao Ministério Público. 2.

Após, voltem conclusos.
19/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:00

Despacho
08/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 23:34

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:00

Despacho
18/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 17:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:05

Despacho
29/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0101 para SMO0201)
29/02/2024 16:27

Alterado o assunto processual
29/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:31

Terminativa - Declarada incompetência
29/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:43

Distribuído por dependência - Número: 09000875020158240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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