10/09/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC
15/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/08/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 140
28/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO CHAPIESKI - CONDENADO
25/07/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:04

Recebido o recurso de Apelação
25/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (PAULO RICARDO CHAPIESKI) BNMP: 5000837-73.2025.8.24.0058.03.0001-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
25/07/2025 09:57

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
25/07/2025 09:53

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43914/2025-SC - Réu PAULO RICARDO CHAPIESKI
25/07/2025 09:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069693
25/07/2025 09:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:24

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO RICARDO CHAPIESKI Data: 14/07/2025
25/07/2025 09:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RICARDO CHAPIESKI Data: 10/07/2025
20/07/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 20/07/2025
18/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 113 e 126
11/07/2025 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 11/07/2025
11/07/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
11/07/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
11/07/2025 13:30

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
11/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - MFACEMAN
11/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
10/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
09/07/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/07/2025 15:00. Refer. Evento 62
09/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
09/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Decretada a revelia
09/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 02/07/2025
24/06/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
24/06/2025 15:01

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
24/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000837-73.2025.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50007736320258240058/SC)RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRARÉU: PAULO RICARDO CHAPIESKIADVOGADO(A): JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI (OAB SC069693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 19/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
20/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2025 23:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
16/06/2025 14:03

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
13/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 07:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 04/06/2025
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000837-73.2025.8.24.0058/SC RÉU: JOAO VITOR LOVISKI FERREIRAADVOGADO(A): CIBELI DE SOUZA CORREA (OAB SC071073)RÉU: PAULO RICARDO CHAPIESKIADVOGADO(A): JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI (OAB SC069693) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de JOAO VITOR LOVISKI FERREIRA e PAULO RICARDO CHAPIESKI, pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, §4º, I e IV, do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 11/02/2025 (ev. 7).

Da apresentação de Defesa.

Aportaram, em eventos 38 e 54, respostas à acusação apresentadas pelos acusados, por meio de Defensores nomeados.

Assim, porque tempestiva, recebo a resposta apresentada.

Da (im)possibilidade de absolvição sumária.

Compulsando os autos, não verifico a ocorrência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397).

A denúncia não narra fato que se possa considerar manifestamente atípico e, por isso, qualquer controvérsia relativa ao juízo de tipicidade – fática ou jurídica – deverá ser analisada após a instrução.

Por sua vez, as provas até aqui produzidas não geram certeza quanto à ocorrência de causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade – as quais o Código, para fins de absolvição sumária, exige que se apresentem manifestas –, tampouco extintivas da punibilidade.

Não cabem maiores considerações sobre estes pontos, sob pena de antecipar-se posicionamento do juízo sobre as questões de fato ou de direito. Razão pela qual não há, portanto, o que se falar em absolvição sumária do acusado. É caso, portanto, de prosseguimento da ação penal, possibilitando às partes a produção de prova dos fatos alegados.

Da solenidade instrutória. 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 15h. 2.

A audiência será realizada - como regra - presencialmente, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul. 3.

Faculto, porém, o acesso por meio do sistema de videoconferência PJSC Conecta, quando devidamente justificado1 pelas partes/testemunhas. a.

Incumbe às partes e aos procuradores o acesso à sala virtual no dia e horário designados, que deverá ser realizado por meio de computador, tablet ou celular, com câmera, microfone, fones de ouvido e acesso à internet sem fio (wi-fi).

O acesso à plataforma, ainda, somente será possível por meio do navegador Google Chrome. b.

Eventual dificuldade de acesso ou ausência em razão de problemas de conexão não relacionados ao funcionamento do sistema correrão por responsabilidade da parte que optar pela participação virtual e acarretarão, se o caso for a aplicação das respectivas penalidades processuais. c.

Além disso, não se admitirá o uso dos equipamentos e/ou sala virtual do Poder Judiciário para conversas reservadas com as vítimas ou acusados, pois tal prática acarreta atrasos na apertada pauta desse Juízo e transfere o ônus da atuação profissional para o Judiciário.

Assim, caso optem pelo acesso virtual, os procuradores deverão providenciar meios de comunicar-se com as partes que representam - salvo justificada impossibilidade. 4.

Aos advogados, consigno que a intimação do ato dar-se-á através do sistema E-proc, sendo que a audiência será realizada conforme aprazado nesta decisão, sem prévio contato por outros meios (telefone/e-mail).

Iniciada a sessão sem a presença do(a) causídico(a), será nomeado defensor(a) dativo(a) em favor da(s) parte(s) ré(s) para acompanhamento da solenidade, de modo a evitar atraso na pauta de audiências desta Vara. 5. Registro que o link de acesso será disponibilizado até um dia antes da audiência e é responsabilidade da parte/testemunha/advogado acessar no dia e horário previamente agendados. 6. As testemunhas deverão, obrigatoriamente, comparecer ao edifício do Fórum, sob pena de condução coercitiva e multa, conforme artigo 219 do Código de Processo Penal.

Aquelas residentes em outras Comarcas deverão ser intimadas a comparecer na sala passiva do Fórum da Comarca de sua residência ou, em caso de impossibilidade, poderão ser inquiridas de outro local, desde que com conexão adequada. 7.

O(s) réu(s) deve ser intimado, como regra, no endereço de citação.

Excepcionalmente, nos casos de réu citado em unidade prisional (se não informar endereço na soltura) ou citado em cartório sem coleta de endereço/contato, dê-se vista ao Ministério Público para indicação de endereço para intimação.

Em todos os casos, eventual análise sobre revelia será efetuada em audiência.2 8.

Atentem-se as partes para o previsto no artigo 403, do Código de Processo Penal, que dispõe que serão orais as alegações finais, propiciando, assim, a prolação de sentença em audiência, salvo em casos de alta complexidade e múltiplos réus. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as testemunhas, o(a) réu(é), o(a) procurador(a) e o Ministério Público.

Requisite-se, acaso necessário. 1. a.

Considera-se, desde logo, justificada a participação por vídeo em caso de: gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com problemas de deslocamento ou problemas de saúde, pessoas com necessidades especiais, ou pessoas residentes em outras cidades. b.

Demais hipóteses serão apreciadas caso a caso;c.

Quando o pedido vier desacompanhado de justificativa, deve o cartório efetuar a intimação do requerente, por meio de ato ordinatório, para que informe o motivo. 2.

O réu que não foi citado, mas compareceu espontaneamente mediante constituição de procurador com cláusula ad judicia, considera-se citado, nos termos do art. 570 do Código de Processo Penal.APELAÇÃO CRIMINAL. (...) ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PODERES PARA ATUAR NA DEFESA DA APELANTE.

NÚMERO DA AÇÃO PENAL EXPRESSO NA PROCURAÇÃO. DEFESA TÉCNICA COM PARTICIPAÇÃO BASTANTE ATIVA, ARROLANDO TESTEMUNHAS, COMPARECENDO NAS SETE AUDIÊNCIAS REALIZADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ALÉM DE TER IMPETRADO DOIS HABEAS CORPUS, APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS, INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO E OFERTADO AS RESPECTIVAS RAZÕES.

DELIBERADA INTENÇÃO DA APELANTE PERMANECER FORAGIDA.

MÁCULA AFASTADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 0014630-22.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 28-09-2023).
29/05/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
29/05/2025 18:41

Expedição de Mandado - MFACEMAN
29/05/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 18:34

Expedição de ofício
29/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 18:32

Expedição de ofício
29/05/2025 18:26

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/07/2025 15:00
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO GUILHERME ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNIBAL CAMPOS SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:16

Juntado(a)
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:25

Mantida a prisão preventiva
09/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 23/04/2025
22/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
12/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
11/03/2025 10:54

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
11/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:59

Despacho
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 14:43

Juntado(a)
10/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 26/02/2025
27/02/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
18/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
18/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2025 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
18/02/2025 16:42

Expedição de Mandado - MFACEMAN
12/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:42

Recebida a denúncia
11/02/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ADALBERTO DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO CHAPIESKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/02/2025 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR LOVISKI FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000773-63.2025.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 8, 26, 40, 43
11/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50007736320258240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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