16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001045-51.2024.8.24.0039/SCAUTOR: VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 47.900,00 por danos materiais
27/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 21:23

Despacho
02/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041556-77.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
02/07/2025 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50415567720258240000/TJSC
25/06/2025 10:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50415567720258240000/TJSC
05/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/06/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/06/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50415567720258240000/TJSC
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001045-51.2024.8.24.0039/SC AUTOR: VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO O egrégio Tribunal de Justiça afastou a competência de Varas de Direito Bancário em ações nas quais se buscava indenização em razão de ilícito praticado, mesmo envolvendo instituição financeira: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E 4ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBAS DA COMARCA DA CAPITAL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.

DEMANDA TIPICAMENTE CIVIL, PORQUANTO EMBORA A QUESTÃO ESTEJA RELACIONADA COM CONTRATO BANCÁRIO, AUSENTE INCURSÃO EM MATÉRIA DESSA NATUREZA.

CAUSA DE PEDIR ATRELADA AO EXAME DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PELA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DECORRENTE DE FRAUDE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.

CONFLITO PROCEDENTE (TJSC, CC 0001469-77.2019.8.24.0000, Rel.

Des. 2º Vice-Presidente, Câmara de Recursos Delegados, j. 28.08.2019). ANTE O EXPOSTO, com o mais absoluto respeito ao entendimento do juízo suscitado, suscito conflito negativo de competência.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência para esta unidade e da presente decisão.

Após, aguardem os autos a solução do conflito de competência.
30/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:52

Terminativa - Declarada incompetência
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/02/2025 05:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:26

Redistribuído por sorteio - (LGS04CV01 para FNSURBA09)
27/02/2025 18:26

Alterado o assunto processual
27/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:12

Terminativa - Declarada incompetência
27/02/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/02/2025 17:42:39)
22/07/2024 19:05

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição
17/06/2024 16:28

Juntada de Petição
28/05/2024 14:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 4ª Vara Cível - 28/05/2024 13:30. Refer. Evento 11
28/05/2024 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/05/2024 16:04

Juntada de Petição
04/04/2024 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC015592 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH)
18/03/2024 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:15

Despacho
15/03/2024 17:18

Audiência de conciliação - designada - Local 4ª Vara Cível - 28/05/2024 13:30
14/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:40

Despacho
26/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7147654, Subguia 3679271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.367,26
23/01/2024 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7147654, Subguia 3679271
23/01/2024 17:09

Juntada - Guia Gerada - VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 7147654 - R$ 1.367,26
23/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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