TJSC - 5014283-20.2022.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 11:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
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18/07/2023 11:09
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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02/06/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5014283-20.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: MARCA IMPRESSA ETIQUETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - JARAGUÁ DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/05/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
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04/05/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2023 13:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2023 12:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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28/03/2023 12:09
Juntada de Certidão
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28/03/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/03/2023 14:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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22/03/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/03/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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