16/06/2025 15:30

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:28

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
02/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000019-77.2025.8.24.0008/SCAUTOR: LETICIA CRISTIANE SPUDEITADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

A Sentença não se sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 12:49

Juntada de Petição
10/01/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 17:57

Conclusos para decisão
03/01/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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