24/08/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
19/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
28/07/2025 12:06

Juntada de Petição
24/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 18:00

Intimado em audiência
15/07/2025 18:00

Intimado em audiência
15/07/2025 18:00

Intimado em audiência
15/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 15/07/2025 16:00. Refer. Evento 71
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5042149-60.2023.8.24.0038/SC AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB RJ066708) ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização para que advogados, partes e testemunhas que residem fora da comarca participem, por videoconferência, da audiência designada para o dia 15-7-2025, às 16 horas (evento 63.1), ficam os interessados cientes de que: 1. Para participar da audiência por videoconferência, aqueles que reúnem os pressupostos para tanto deverão ter acesso a equipamento tecnológico capaz de transmitir instantaneamente sons e imagens ambientais, tais como computadores e smartphones dotados de microfone e câmera, bem como a disponibilidade técnica de conexão à internet. 1.1. Em se tratando de computador/laptop, é necessário que possua webcam, microfone e saída de som.

Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado.

Caso não seja possível, pode ser utilizado o navegador Mozilla Firefox. 1.2.

No caso de smartphone (telefone celular), também se recomenda a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado.

Caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox. 1.3. Requisitos mínimos de rede: Para acesso à videoconferência de fora da rede do Poder Judiciário, recomenda-se que o participante disponha de link de 2 Mbps exclusivo para realização da videoconferência, não devendo concorrer com outros recursos de acesso à internet. 2. É de exclusiva responsabilidade das partes assegurar-se que as testemunhas a serem ouvidas e aqueles que participarão da solenidade tenham acesso a equipamentos e conectividade à rede mundial de computadores próprios para o ato, bem assim que sejam evitadas interferências externas de sons durante a realização da audiência. 3.

Aqueles que participarão do ato por videoconferência deverão, com 30 minutos de antecedência, acessar a sala virtual de espera para a realização de testes de compatibilidade.

E ali deverão aguardar o momento de sua participação no ato. 4.

Eventuais dúvidas serão recebidas e dirimidas por meio da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, disponível no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/. 5.

Se desejarem, poderão as partes e seus procuradores informar, em até cinco dias antes da data da solenidade, seus endereços eletrônicos (e-mail) para cadastramento no sistema.

Caso contrário, o acesso se dará apenas por meio dos seguintes links: Preposto da parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=QHtBeQuq2BYcJV6lu%2BKYuWMhCvC%2BF2xmoTcduXJCcYxu%2Fcnr8Tis1zTc1tCA1UAiA%2Ft7HVLevs8pQwTQ8V%2FL5Q%3D%3D Advogados da parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=ihWa9gBHaNOOJ3CSRAPBnz8PBq8YOMRdAKvVsnkVzYCLL84x5cKGlWLI15gqKjJLSq1W8OjU64cw5GnyJyCb3w%3D%3D David Conde Siqueira (testemunha – sala de espera): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=0k4kKotGUpqMmvSrQwtOZz1fD%2BqviXvTJv9wgdZNqB1pxzWmys6xQThrxhccImXH1gwmuzNPA94QRCpiTQzEFg%3D%3D 6.

ADVERTÊNCIA: As testemunhas e a parte que prestarão depoimento pessoal não podem estar no mesmo lugar.

Se não for possível realizar a audiência sem a observação desse requisito, a audiência será redesignada.
14/07/2025 22:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
03/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:44

Audiência Designada - Saneamento - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 15/07/2025 16:00
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição
02/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5042149-60.2023.8.24.0038/SC AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB RJ066708)RÉU: EVERALDO BATISTA DE LARAADVOGADO(A): DOUGLAS HONORATO LUIZ (OAB SC034087)ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS HONORATO LUIZRÉU: POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cumpridas as providências preliminares (arts. 347-353, CPC) e não sendo o caso de extinção do processo (art. 354, CPC) ou de julgamento antecipado (arts. 355 e 356, CPC) — havendo, ainda, requerimento da parte ré para tal fim (eventos 61.1) —, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15-7-2025, às 16 horas, o que faço com fulcro no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.

A audiência em questão possui dupla finalidade, em ordem sucessiva: a) obtida a conciliação, esta será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, § 11, CPC); b) caso contrário, se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, serão resolvidas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos, distribuído o ônus da prova, determinadas as provas a serem produzidas, delimitadas as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e, se necessário, designada audiência de instrução e julgamento (art. 357, I a V, CPC). 3.

Registre-se que a especificação das provas a serem produzidas deve ser realizada até a audiência, inclusive, sob pena de preclusão1. 3.1. Nesse contexto, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar a razão do pedido de prova2. 3.3. Portanto, quando da especificação, a parte deverá indicar a espécie (e subespécie, se for o caso) de prova que pretende produzir e qual fato irá comprovar por meio dela3. 3.3. Consequentemente, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, presumir-se-á que o não comparecimento à audiência ou o não protocolo de petição especificando as provas detalhadamente até a solenidade importará em desistência tácita dos requerimentos formulados anteriormente4. 3.4.

Consigne-se, ainda, que "[a]s partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz" (art. 357, § 2º, CPC). 4.

Finalmente, tenha-se que os despachos de mero expediente são irrecorríveis (art. 1.001, CPC), notadamente o que designa audiência de conciliação e saneamento, pois envolve ordem de andamento do processo, sem nada decidir5. 5.

Intimem-se as partes, cientificando-se-as que "[o] não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art, 334, § 8º, CPC). 6.

Por fim, fica consignado que: a) a audiência será presencial; b) advogados e partes residentes fora da comarca poderão participar da solenidade por videoconferência, sendo necessário requerimento prévio para disponibilização do link de acesso à sala virtual; c) em caso de audiência híbrida, os advogados que estiverem na situação descrita na letra "b" responsabilizar-se-ão por problemas técnicos que o impeçam de participar da solenidade, que não será cancelada. 1. "Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel.

Des.

Dionízio Jenczak, Extinta Primeira Câmara Civil, j. 17-8-2004). 2. "PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO.

Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel.

Min.

Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28-8-1998). 3.

Por exemplo, em sendo requerida a produção de prova pericial, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade que o perito nomeado deverá possuir (v.g. médico ortopedista, psiquiatra ou otorrino; engenheiro civil, eletricista ou mecânico etc.), o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, a perna direita do autor, determinada construção etc.) e a pertinência da prova (v.g. demonstrar que tal assinatura é falsa, que o autor está incapacitado para o trabalho etc.). 4.

Nesse sentido: A) "O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14-2-2006, DJ de 20-3-2006, p. 263).

B) "Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determinava a especificação das provas, só pode ser havido como renúncia tácita" (TJSC, Apelação Cível n. 2003.026299-7, da Capital, rel.

Des.

Francisco Oliveira Filho, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-8-2004). 5.

A respeito, confira-se: "De acordo com a disciplina do artigo 504 do Código de Processo Civil, são irrecorríveis os despachos de mero expediente, os quais, posto que ausentes conteúdo decisório e lesividade, servem, unicamente, para impulsionar o andamento do processo.

Entre tais decisões pode-se incluir o despacho que designa audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do Código de Processo Civil [de 1973]" (TJSC, Apelação Cível n. 2004.031092-7, de Balneário Camboriú, rel.

Des.

Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-4-2008).
30/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:06

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/10/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:23

Determinada a intimação
09/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024 15:59

Juntada de Petição
05/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição
03/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (SC058140 - VINICIUS HERBST VALIM / SC060232 - ALTAIR JAHN JUNIOR)
11/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/02/2024 12:29

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:34

Despacho
12/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 14:34

Juntada de Petição - EVERALDO BATISTA DE LARA (SC065233 - EDUARDO FERREIRA / SC030668 - RICARDO FRANCISCO PEREIRA / SC033058 - PETERSON HONORATO LUIZ)
28/11/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 11:43

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6781218, Subguia 3499973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
10/11/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6781218, Subguia 3499973
09/11/2023 11:16

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 6781218 - R$ 34,81
31/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2023 13:51

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 12:00

Determinada a citação
11/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6591461, Subguia 3408167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.736,69
10/10/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6591461, Subguia 3408167
09/10/2023 18:07

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 6591461 - R$ 2.736,69
09/10/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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