21/08/2025 20:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50033923520258240035/TJSC
30/06/2025 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003392-35.2025.8.24.0035/SCIMPETRANTE: FARMACIA MARIANO ITUPORANGA LTDAADVOGADO(A): ROBSON ALECSANDRE BOHM (OAB SC057337)SENTENÇAAnte o exposto, porque presentes os requisitos do artigo 1º, caput, da Lei n. 12.016/2009, concedo a segurança almejada por FARMÁCIA MARIANO ITUPORANGA LTDA. contra ato praticado pelo COORDENADOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC para que seja concedido alvará de funcionamento para "Loja de Conveniência Drugstore" à parte impetrante, confirmando, assim, os efeitos da medida liminar concedida nestes autos (22.1).

Em decorrência disso, declaro resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Comunique-se imediatamente o teor da presente sentença à autoridade coatora, na forma preconizada no art. 13, caput, da Lei n. 12.016/09.
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:30

Concedida a Segurança
25/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003392-35.2025.8.24.0035 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 05/06/2025.
06/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VALMIR MARTINI
06/06/2025 17:04

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
06/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:26

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577162, Subguia 5521147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
06/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577134, Subguia 5521128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
06/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de CNZ0201 para IUP0201)
05/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:53

Terminativa - Declarada incompetência
05/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:24

Link para pagamento - Guia: 10577162, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521147&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521147</a>
05/06/2025 15:24

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA MARIANO ITUPORANGA LTDA - Guia 10577162 - R$ 33,04
05/06/2025 15:23

Link para pagamento - Guia: 10577134, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521128&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521128</a>
05/06/2025 15:23

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA MARIANO ITUPORANGA LTDA - Guia 10577134 - R$ 303,30
05/06/2025 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de IUP0201 para CNZ0201)
05/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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