04/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/09/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: GILMAR SBORZ
04/09/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: GILMAR SBORZ
04/09/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: GILMAR SBORZ
04/09/2025 13:40

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
04/09/2025 13:39

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
04/09/2025 13:39

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
04/09/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
04/09/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
04/09/2025 13:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2025 13:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2025 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES - CONDENADO - PRESO
04/09/2025 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREW MATHEUS ALVES - CONDENADO - PRESO
03/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 22:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/08/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000941-20.2025.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
21/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
12/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001656-62.2025.8.24.0073/SC RÉU: ANDREW MATHEUS ALVESADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDESADVOGADO(A): LEONARDO DALSENTER (OAB SC069317) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o(a) defensor(a) do(a) acusado(a), para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4750836 - ANDREW MATHEUS ALVES
29/07/2025 14:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4750837 - KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES
29/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:16

Despacho
24/07/2025 18:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 23/07/2025 16:45. Refer. Evento 47
24/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028313
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição
11/07/2025 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 09/07/2025
11/07/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 11/07/2025
11/07/2025 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 11/07/2025
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001656-62.2025.8.24.0073/SC (originário: processo nº 50009412020258240073/SC)RELATOR: Ubaldo Ricardo da Silva NetoRÉU: ANDREW MATHEUS ALVESADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDESADVOGADO(A): LUCIANO SOCATELLI (OAB SC028313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
07/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: GILMAR SBORZ
24/06/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: GILMAR SBORZ
24/06/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: GILMAR SBORZ
24/06/2025 18:29

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
24/06/2025 18:29

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
24/06/2025 18:29

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
24/06/2025 18:28

Expedição de ofício
24/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANSUETO SCOTTINI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA MORAIS DA COSTA FELIX. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001656-62.2025.8.24.0073/SC RÉU: ANDREW MATHEUS ALVESADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDESADVOGADO(A): LUCIANO SOCATELLI (OAB SC028313) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, deflagrada pelo órgão do Ministério Público, em face de ANDREW MATHEUS ALVES e KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES, aos quais é imputada a prática, em tese, do crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, §§ 1° e 2º, inciso II, e 2º-A, inciso I, do Código Penal, tendo como vítima Márcio José Ribeiro Furtado.

Os denunciados foram presos em 06/03/2025.

Realizada audiência de custódia, foi homologado o APF e convertido em prisões preventivas (processo 5000941-20.2025.8.24.0073/SC, evento 18, TERMOAUD1).

Os denunciados se encontram recolhidos desde então.

A denúncia foi recebida em 24/04/2025 (evento 6, DESPADEC1).

Citados (evento 12, CERT1), os acusados apresentaram respostas à acusação, por defensores dativos.

Indicaram as mesmas testemunhas da exordial (evento 20, DEFESA PRÉVIA1 e evento 44, RESPOSTA1). É o relatório. - Da revisão periódica da prisão processual: Estando os denunciados presos preventivamente desde 06/03/2025, impõe-se revisar a necessidade da manutenção da segregação cautelar, de ofício, conforme dispõe a lei processual penal (CPP, art. 316, parágrafo único).

Entrementes, em sede de reavaliação obrigatória da prisão, não vislumbro elementos fáticos e/ou probatórios novos capazes de alterar o convencimento sobre necessidade das respectivas segregações cautelares.

Para evitar tautologia, invoco os fundamentos da anterior decisão deste Juízo, proferida em 07/03/2025 (processo 5000941-20.2025.8.24.0073/SC, evento 18, TERMOAUD1), como motivação de decidir: "[...] "Na hipótese, constato que os requisitos da prisão preventiva (CPP, arts. 312 e 313) estão preenchidos, sendo a segregação cautelar dos conduzidos, nesta etapa, necessária para a garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal "Está-se diante de crime grave, em tese, de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, punido com pena máxima superior a 4 anos, para o qual é admissível a prisão cautelar (CPP, art. 313, I), desde que estejam presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 312 do CPP. "A par disso, conforme discorrido linhas acima — por ocasião da homologação do flagrante — há prova da existência do crime e os indícios suficientes da autoria atribuída aos conduzidos (CPP, art. 312, segunda parte). "Por seu vez, o segundo requisito, considerado como fundamento da prisão cautelar (CPP, art. 312), no caso, decorre da gravidade concreta do crime, em tese, e seu modo de execução, a princípio, com utilização de arma de fogo e emprego de violência real, com ameaças dirigidas à três pessoas; os agentes teriam chutado a Honda/Biz da vítima, fazendo com que esta caísse ao chão e se lesionasse.

Não bastasse, teriam apontado a arma para vizinhos e ameaçado atirar, em via pública. "Deveras, o fato é capaz de gerar insegurança e intranquilidade nesta Comarca. "A prisão cautelar, portanto, é justificada como forma de garantir a ordem pública, que compreende não apenas repercussão social da ofensa, mas a própria credibilidade da Justiça, visando evitar a repetição de ilícitos. "Nesse sentido: "O conceito de ordem pública não está adstrito apenas na prevenção da prática de fatos criminosos, mas também de acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça." (TJSC, HC nº 2003.026971-1, de Mafra, rel.

Des.

Solon d'Eça Neves, j. 23.11.2003). "Por sua vez, a necessidade da segregação para a aplicação da lei penal também está presente, diante da ausência de elementos para apontar o endereço certo dos conduzidos, atividade lícita ou vínculos ao distrito da culpa, os quais, segundo alegado, estariam desempregados, sem paradeiro fíxo. "Por fim, a prisão é necessária por conveniência da instrução criminal, pois o delito, em tese, teria sido praticado com grave ameaça contra três pessoas, com emprego de arma de fogo, pelo que a liberdade dos conduzidos, pelo temor que causa à vítimas/testemunhas, prejudica a escorreita produção das provas em juízo." Destarte, não havendo fatos e/ou elementos novos capazes de alterar a tal motivação, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados. - Das respostas à acusação apresentadas: Em análise às respostas (evento 20, DEFESA PRÉVIA1 e evento 44, RESPOSTA1), observo que não foram arguidas preliminares, tampouco questões de mérito passíveis de análise nesta etapa.

As alegações e circunstâncias expostas pelas defesas se confundem com o mérito e, como tal, serão analisadas após a instrução criminal.

Logo, o prosseguimento do feito, observados o contraditório, a ampla defesa e do devido processo legal, é medida que se impõe.

Destarte, não vislumbrada causa de absolvição sumária (CPP, art. 397), DESIGNO o dia 23/07/2025 (quarta-feira), às 16:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as seguintes testemunhas e, ao final, interrogados os acusados: - Arroladas em comum pelo Parquet e as defesas: 1) Ezequiel Menezes dos Santos (PM, lotado nesta comarca); 2) Renato Bridi (PM, lotado nesta comarca); 3) Márcio José Ribeiro Furtado (vítima, Rua Berta Wolter, n. 54, bairro Vila Germer, ou pelo contato (47) 98824-7408); 4) Valéria Morais da Costa Feliz (vítima, Rua Berta Wolter, n. 53, bairro Vila Germer, ou pelo contato (47) 99222-4626); 5) Mansueto Scottini (vítima, Rua Otto Wolter, n. 53, bairro Vila Germer, ou pelo contato (47) 98822-8737). - Interrogatórios: - Andrew Matheus Alves (corréu preso); - Kawan Alessando Barbosa Mendes (corréu preso).

Requisite-se a apresentação dos corréus à sala passiva da Unidade Prisional em que estiverem segregados, no data acima aprazada, para acompanharem a instrução e seren interrogados por videoaudiência. Intimem-se as vítimas, as testemunhas, o Parquet e as defesas.

Requisite-se a presença dos militares (CPP, art. 221, § 2º).

Diante dos elementos de convicção acerca de sua hipossuficiência econômica, carreados ao APF, aliada à condição de preso no sistema carcerário, DEFIRO ao acusado KAWAN o benefício da Gratuidade da Justiça, conforme postulado (evento 44, RESPOSTA1, p. 2).

Intime-se a Polícia Científica para a remessa do exame de corpo delito indireto das lesões sofridas pela vítima Márcio José Ribeiro Furtado, com base no prontuário médico encaminhado pela Delegacia de Polícia (Evento 46), conforme requerido pelo Parquet (evento 39, PROMOÇÃO1).

Cumpra-se, com urgência, por se tratar de réus presos.
20/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 23/07/2025 16:45
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição
16/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 11:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000941-20.2025.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001656-62.2025.8.24.0073/SC RÉU: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDESADVOGADO(A): LUCIANO SOCATELLI (OAB SC028313) DESPACHO/DECISÃO Diante do declínio da nomeação (Evento 21), NOMEIO defensor dativo em substituição, em favor do corréu KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES, na pessoa do Dr.

Luciano Socatelli (OAB/SC nº 28.313), devendo a indicação ser efetivada no sistema da AJG/PJSC.

Intime-se o causídico do encargo e do prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (art. 396 do CPP).

Cumpra-se, com urgência, por tratar de réus presos.
10/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/06/2025 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055559
10/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:21

Determinada a intimação
04/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001656-62.2025.8.24.0073/SC RÉU: ANDREW MATHEUS ALVESADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDESADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia dos acusados ANDREW MATHEUS ALVES e KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES, NOMEIO, respectivamente, o Dr.

Geazi De Oliveira Viegas e o Dr. Jose Renato Corte Junior, como seus defensores dativos, devendo as indicações ser efetivadas no sistema da AJG/PJSC.

INTIMEM-SE os defensores do encargo e do prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (art. 396 do CPP).

Cumpra-se.
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 15:47

Determinada a intimação
19/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 05/05/2025
25/04/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
25/04/2025 10:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 21:27

Recebida a denúncia
24/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE RIBEIRO FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAWAN ALESSANDRO BARBOSA MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/04/2025 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREW MATHEUS ALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/04/2025 17:46

Distribuído por dependência - Número: 50009412020258240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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