TJSC - 5009207-61.2020.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE

CNPJ: 83.128.769/0001-17

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF *48.***.*50-53

DEBORA SATIRO GONCALVES

CPF *42.***.*29-76

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 21/07/2025 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2025 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2025 17:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 03/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 02/07/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/07/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 13:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 17/06/2025 13:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2025 14:13

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 12/06/2025 14:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

  • 23/05/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5009207-61.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE (AUTOR) ADVOGADO(A): DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES (OAB SC026094) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CELESC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 22/05/2025 20:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

  • 22/05/2025 20:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2025 20:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 22/05/2025 20:48

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/05/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2025 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2025 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/02/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

  • 26/02/2025 19:27

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 06/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 06/12/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2024 14:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 28/11/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 19:20

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 26/11/2024 19:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 26/11/2024 19:17

    Despacho

  • 26/11/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (24/06/2024). Guia: 8194099 Situação: Baixado.

  • 26/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98 do processo originário. Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE Guia: 8877164 Situação: Em ab

  • 26/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (24/06/2024). Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE Guia: 8194099 Situação: Baixado.

  • 26/11/2024 13:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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