TJSC - 5005993-72.2023.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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31/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 14:07
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5005993-72.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUCAS GABRIEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH (OAB SC065757) ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/07/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/07/2025 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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08/07/2025 12:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005993-72.2023.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50059937220238240103/SC)RELATOR: DIOGO PÍTSICAAPELADO: LUCAS GABRIEL DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH (OAB SC065757)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 13 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
12/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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12/06/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 14:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5005993-72.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUCAS GABRIEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH (OAB SC065757) ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/05/2025 20:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2025 20:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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19/05/2025 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404
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19/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2025 17:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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09/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2025 17:57
Vista ao MP
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09/05/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/05/2025 15:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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