07/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/09/2025 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:30

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044280-75.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 09/06/2025.
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:14

Determinada a citação
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição
09/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA MARIA PICKLER WESTPHAL. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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