04/09/2025 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 04/09/2025
01/09/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
01/09/2025 14:19

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
27/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4913273 - PAULO MARIO CORDOVIL SALDANHA
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:26

Despacho
20/08/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/08/2025 15:30. Refer. Evento 32
20/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição
14/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:55

Juntada de Petição
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2025 14:40

Expedição de ofício
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/07/2025 14:40

Expedição de ofício
08/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002591-67.2025.8.24.0505/SC ACUSADO: PAULO MARIO CORDOVIL SALDANHAADVOGADO(A): GABRIELA MAIA DE SOUZA (OAB SC072073) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação à tese preliminar de nulidade da prisão em flagrante em decorrência da abordagem policial ausente de fundada suspeita, sem olvidar os argumentos apresentados, entendo que, neste momento, há que se ter por hígida a atuação policial, ao menos até a audiência de instrução e julgamento, momento em que as testemunhas serão ouvidas sob o crivo do contraditório.

Assim, após a realização da audiência, sobrevindo novas informações acerca da dinâmica da prisão em flagrante, a preliminar será revista. 2. No mais, não vislumbro nos autos nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do CPP, razão pela qual dou seguimento ao processo e, em consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025 às 15h30min O ato ocorrerá, preferencialmente, de forma presencial. Todavia, faculto aos interessados a participação por videoconferência, desde que seja peticionado neste sentido ou informado diretamente ao Oficial de Justiça, mediante apresentação de dados suficientes para sua localização (telefone e e-mail), cientes, de que, a ausência na solenidade poderá ensejar aplicação de multa e condução coercitiva. Autorizo a participação dos agentes públicos por videoconferência. No Ofício que requisitará o agente público, deverá constar, além da necessidade da confirmação de seu recebimento, a informação de que o ato será realizado por videoconferência e a necessidade de resposta quanto a forma de envio do link de acesso, se por e-mail ou por telefone. Além de enviado às partes, o link também será disponibilizado no processo, por meio de ato ordinatório. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha, cientificando-a de que o ato será realizado diretamente por este Juízo, por videoconferência.

Deverá o Oficial de Justiça orientar a parte quanto à necessidade de se ter acesso à internet, bem como certificar todos os dados pessoais (telefones e e-mail), para posterior envio do link de acesso à sala de audiência virtual, o que ocorrerá dias antes do ato. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a assessoria deste Juízo, por meio do telefone/WhatsApp Business (48) 3287-8814. Intimem-se, requisitem-se.
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:01

Despacho
04/07/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/08/2025 15:30
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Determinada a intimação - 01/07/2025 17:39:01)
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/06/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002591-67.2025.8.24.0505/SC ACUSADO: PAULO MARIO CORDOVIL SALDANHAADVOGADO(A): GABRIELA MAIA DE SOUZA (OAB SC072073) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento do acusado, nomeio a Dra.

Gabriela Maia de Souza, a qual fica intimada da nomeação no sistema próprio para se manifestar em 10 (dez) dias.
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:29

Nomeado defensor dativo
12/06/2025 15:29

Juntado(a)
10/06/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002528-42.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
10/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
04/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
04/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
04/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 17:21

Recebida a denúncia
03/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002528-42.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 41
03/06/2025 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO MARIO CORDOVIL SALDANHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/06/2025 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para TIJCR01)
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição
03/06/2025 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50025284220258240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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