15/09/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50731328820258240000/TJSC
11/09/2025 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31 e 29 Número: 50731328820258240000/TJSC
26/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 02:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO CASSANIGA. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BZL PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
30/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:21

Decisão interlocutória
10/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5078513-03.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: BZL PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)ADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488)EMBARGANTE: PAULO ROBERTO CASSANIGAADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627)ADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921)ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028)ADVOGADO(A): ISADORA DESIREE COPPI (OAB SC054488) DESPACHO/DECISÃO Em que pese tenha a parte demandante declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sequer informou seus rendimentos mensais, assim como os de seu núcleo familiar. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandante, acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9).

Em relação à pessoa jurídica, deverá juntar último balanço patrimonial; último demonstrativo de resultado econômico ou de exercício (DRE); última declaração do imposto de renda; balancetes mensais dos últimos 3 meses; extratos de movimentações bancárias de todas suas contas correntes e demais investimentos dos últimos 3 meses.

Após, voltem-se conclusos no localizador "GAB emenda da inicial".
13/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Determinada a intimação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078513-03.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 05/06/2025.
05/06/2025 17:52

Juntada de Petição
05/06/2025 17:52

Juntada de Petição
05/06/2025 17:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BZL PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50489280320258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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