TJSC - 0000169-64.2016.8.24.0007

04/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

31/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 14:48

Despacho

24/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/07/2025 17:12

Conclusos para decisão

22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025 13:46

Conclusos para decisão

18/07/2025 16:20

Decisão interlocutória

18/07/2025 16:14

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 18/07/2025 15:40. Refer. Evento 139

18/07/2025 15:41

Conclusos para decisão

17/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 160

15/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/07/2025 14:43

Juntada de Petição

15/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 01/07/2025

01/07/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

01/07/2025 15:48

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

01/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025 00:00

Intimação

27/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025 13:31

Despacho

27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão

27/06/2025 12:06

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 18/07/2025 15:40. Refer. Evento 118

23/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/06/2025 00:00

Intimação

18/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2025 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 11/06/2025

05/06/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

05/06/2025 18:41

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

03/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025 00:00

Intimação

30/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 19:12

Despacho

30/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025 18:50

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 27/06/2025 15:00

30/05/2025 17:28

Conclusos para decisão

30/05/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/05/2025 19:06

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/07/2025 16:45. Refer. Evento 107

28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 19:05

Despacho

28/05/2025 18:49

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025 14:07

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/07/2025 16:45

02/05/2025 13:18

Conclusos para decisão

30/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2025 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA - DENUNCIADO

31/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 16:10

Despacho

27/03/2025 15:56

Conclusos para decisão

26/03/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

21/03/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

21/03/2025 17:03

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

14/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024 13:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 15:58

Decisão interlocutória

23/07/2024 15:21

Conclusos para decisão

18/07/2024 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

08/07/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

05/07/2024 19:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

05/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024 11:09

Juntada de Certidão

03/07/2024 19:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/07/2024 16:54

Decisão interlocutória

02/07/2024 16:43

Conclusos para decisão

02/07/2024 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2020 21:55

Juntada de Certidão

28/09/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/09/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

31/08/2020 15:36

Juntada de Certidão

31/08/2020 15:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2017 12:42

Processo suspenso art. 366 do CPP

03/12/2017 14:50

Mero expediente - SAJ - Yannick - despacho genérico

01/12/2017 12:13

Conclusos para despacho

30/11/2017 18:54

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20009705-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2017 16:43

29/11/2017 10:01

Juntada

28/11/2017 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2017 17:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/11/2017 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/11/2017 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/11/2017 19:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/011765-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Armando de Souza

16/11/2017 17:15

Mero expediente - SAJ - Prejudicada a proposta de supensão condicional do processo, pois o acusado não preenche os requisitos para concessão, consoante se extrai da documentação de pp. 94-97.Cite-se o réu por carta precatória, no endereço indicado à p. 96

14/11/2017 16:20

Conclusos para despacho

06/11/2017 12:47

Reativado processo suspenso

06/11/2017 12:46

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00005822-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/11/2017 18:52 Complemento: Ofício n. 0006110-62.2017.8.24.0038-0001

09/05/2017 13:23

Processo suspenso art. 366 do CPP

09/05/2017 13:23

Juntada de documento

03/05/2017 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - SUSPENDO a presente ação penal, bem como o curso do prazo prescricional. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça editou o verbete n. 415 da sua Súmula, pelo qual pacificou que "O período de suspe

29/03/2017 17:17

Conclusos para despacho

29/03/2017 17:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/03/2017 14:02

Juntada

06/03/2017 18:13

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime

06/03/2017 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2017 18:07

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

06/03/2017 17:20

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da certidão de p. 80 e da manifestação ministerial de p. 85, CANCELO a audiência aprazada.No mais, considerando que o réu se encontra em local incerto e não sabido, CITE-SE-O POR EDITAL, para que, no prazo de dez dias

06/03/2017 16:36

Conclusos para despacho

06/03/2017 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20001226-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2017 13:09

03/03/2017 10:01

Juntada

02/03/2017 14:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2017 14:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/02/2017 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2017 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

13/02/2017 13:14

Juntada

09/02/2017 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2017 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/001422-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

09/02/2017 15:53

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/02/2017 15:04

Conclusos para despacho

08/02/2017 15:02

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 17/03/2017 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

03/02/2017 16:38

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) para o dia 17/03/2017, às 14h45.No caso de não ser aceita a proposta, ficará o acusado, no dia do ato designado, intim

26/01/2017 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2017 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20000376-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2017 14:27

25/01/2017 12:21

Juntada

24/01/2017 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2017 15:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/01/2017 18:55

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

10/10/2016 14:19

Conclusos para despacho

26/07/2016 10:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2016 10:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527722796TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável Destinatário : Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Justiça do Paraná (antecedentes) Diligência : 20/07/2016

26/07/2016 10:06

Juntada

22/07/2016 13:56

Juntada de documento

22/07/2016 13:55

Juntada de documento

12/07/2016 17:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

12/07/2016 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

08/04/2016 17:47

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.16.00002299-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2016 17:12 Complemento: Ofício nº 461/2015/NZS

18/02/2016 16:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

18/02/2016 16:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

10/02/2016 14:39

Recebida a denúncia - I - Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia. II - Oficiem-se às Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados de São Paulo e Paraná para que encaminhem certidão de antecedentes criminais do a

10/02/2016 13:35

Conclusos para despacho

01/02/2016 15:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/01/2016 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/01/2016 18:12

Decisão interlocutória - SAJ - I - Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público está encerrada a fase de inquérito policial. Uma vez que não há outros procedimentos investigatórios ou medidas cautelares pendentes de análise, declaro exaurida a c

29/01/2016 13:56

Conclusos para decisão interlocutória

29/01/2016 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20000356-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/01/2016 18:58

27/01/2016 08:08

Juntada

25/01/2016 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2016 14:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/01/2016 12:54

Distribuído por sorteio(SAJ)