02/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:41

Recebido o recurso de Apelação
12/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003698-40.2025.8.24.0023/SCEMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução fiscal opostos por COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO; em face de MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

Em face do princípio da sucumbência, condeno o embargante pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa por força do benefício da Justiça Gratuita.

Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, comunique-se nos autos da execução e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:35

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 06:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR / SC023054 - RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA / SC013655 - FABIO RAMOS FIUZA)
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:37

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
14/01/2025 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50169602820238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034264-35.2023.8.24.0930

Banco Pan S.A.

Solenir Terezinha Debacher

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 5082030-16.2025.8.24.0930

Joao Maria dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5003512-78.2025.8.24.0035

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Isonir Scheidt

Advogado: Rafael Bruda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5001008-02.2025.8.24.0035

Clederson Berkenbrock

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Alvaro Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5045677-72.2025.8.24.0090

Felipe Bressan

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 09:26

Exibir Processo