03/09/2024 12:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 20/08/2024
13/08/2024 17:39

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647378/2024
05/08/2024 18:47

Protocolizada Petição 647378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024
05/08/2024 12:03

Expedição de Ofício de Intimação nº I001754-2024-CPPE ao (à)DAVID GUILHERME WEGNER SILVA
05/08/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
02/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 22:35

Expedição de Ofício nº 108688/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
01/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024
01/08/2024 21:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
28/05/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438775/2024
28/05/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/05/2024 12:08

Protocolizada Petição 438775/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2024
21/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/05/2024 08:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
21/05/2024 08:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
15/05/2024 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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