TJSC - 5016299-36.2019.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
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02/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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17/06/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10557299, Subguia 5510357
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17/06/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Link para pagamento - 03/06/2025 17:03:20)
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16/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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10/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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09/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016299-36.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50073190320198240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEMBARGADO: JOSE EDUARDO ALVARESADVOGADO(A): THIAGO OSMAR DOS SANTOS (OAB SC031605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 05/06/2025 - APELAÇÃO -
06/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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06/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 175 (04/06/2025). Guia: 10562811 Situação: Baixado.
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05/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155
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05/06/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10557311, Subguia 5510369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10562811, Subguia 5512430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10562864, Subguia 5512459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10562813, Subguia 5512432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10562826, Subguia 5512441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/06/2025 09:26
Link para pagamento - Guia: 10562864, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512459&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512459</a>
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04/06/2025 09:26
Juntada - Guia Gerada - SOLANGE HUEWES - Guia 10562864 - R$ 685,36
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04/06/2025 09:23
Link para pagamento - Guia: 10562826, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512441&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512441</a>
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04/06/2025 09:23
Juntada - Guia Gerada - ROGER HUEWES - Guia 10562826 - R$ 685,36
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04/06/2025 09:22
Link para pagamento - Guia: 10562813, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512432&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512432</a>
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04/06/2025 09:22
Juntada - Guia Gerada - REJANE HUEWES KURTZ - Guia 10562813 - R$ 685,36
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04/06/2025 09:22
Link para pagamento - Guia: 10562811, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512430</a>
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04/06/2025 09:22
Juntada - Guia Gerada - RAQUEL HUEWES - Guia 10562811 - R$ 685,36
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03/06/2025 17:04
Link para pagamento - Guia: 10557311, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5510369&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5510369</a>
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03/06/2025 17:03
Juntada - Guia Gerada - RENAN HUEWES - Guia 10557311 - R$ 685,36
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03/06/2025 17:03
Juntada - Guia Gerada - RAQUEL HUEWES - Guia 10557299 - R$ 111,64
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26/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155
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23/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155
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23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5016299-36.2019.8.24.0008/SCEMBARGANTE: SOLANGE HUEWES (Sucessor)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAIS (OAB SC021621)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA (OAB SC011988)EMBARGANTE: REJANE HUEWES KURTZ (Sucessor)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAIS (OAB SC021621)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA (OAB SC011988)EMBARGANTE: ROGER HUEWES (Sucessor)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAIS (OAB SC021621)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA (OAB SC011988)EMBARGANTE: RENAN HUEWES (Sucessor)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAIS (OAB SC021621)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA (OAB SC011988)EMBARGANTE: RAQUEL HUEWES (Sucessor)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAIS (OAB SC021621)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA (OAB SC011988)EMBARGADO: JOSE EDUARDO ALVARESADVOGADO(A): THIAGO OSMAR DOS SANTOS (OAB SC031605)INTERESSADO: RENE HUEWES (Sucessão)ADVOGADO(A): MARLON SUED DE NOVAISADVOGADO(A): MARCELO MOREIRASENTENÇADo exposto, concedo provimento ao recurso, para reconhecer que a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa Solange Huewes, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.
Assinalo que a parte que já interpôs recurso da decisão embargada poderá complementar ou alterar suas razões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1024, § 4º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:11
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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13/05/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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06/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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23/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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12/02/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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27/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:01
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2024 06:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/05/2024 13:55
Conclusos para decisão
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13/05/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/04/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:15
Decisão interlocutória
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02/04/2024 18:11
Conclusos para decisão
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25/03/2024 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
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25/03/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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16/02/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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09/02/2024 13:03
Juntada de Petição
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05/02/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
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05/02/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
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15/01/2024 17:19
Expedição de ofício - 4 cartas
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09/01/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/12/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2023 15:56
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL HUEWES. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN HUEWES. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER HUEWES. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE HUEWES KURTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE HUEWES. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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22/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 14:43
Decisão interlocutória
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25/10/2023 10:21
Juntada de Petição
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03/10/2023 12:42
Conclusos para decisão
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02/10/2023 14:03
Juntada de Petição
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/08/2023 18:11
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5016299-36.2019.8.24.0008/SC EMBARGANTE: RENE HUEWES EMBARGADO: JOSE EDUARDO ALVARES EDITAL Nº 310047059760 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO: INVENTARIANTE ou SUCESSOR de JOSE EDUARDO ALVARES, CPF: *02.***.*45-87.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS para, ante à informação de falecimento do Sr.
José Eduardo Alvares, franquear a habilitação ao inventariante ou sucessor.
DECISÃO: " 1.
Chamo o feito à ordem e retifico em parte a decisão do evento 41, porquanto não há pagamento de custas iniciais nos embargos à execução (Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). 2.
Diante da informação apresentada no evento 45 dos autos principais (falecimento do executado), suspendo o curso do processo, consoante art. 313, § 2º, do CPC. Intime-se o advogado da(s) pessoa(s) falecida(s) para que, dentro do prazo de 30 dias (ou de 60 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), promova a sucessão dela(s) por seu(s) espólio(s) ou sucessor(es), apresentando a documentação necessária para tanto (certidão de óbito, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc), sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Intime-se igualmente por edital, de modo a franquear a habilitação ao inventariante ou sucessor. 3.
Após, retornem conclusos para decisão saneadora". -
08/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
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08/08/2023 18:42
Expedição de Edital - citação
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08/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:37
Juntada de Certidão
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24/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2023 13:37
Autos Suspensos ou Sobrestados
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22/03/2023 13:36
Juntada de Certidão
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21/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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01/02/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 17:40
Decisão interlocutória
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11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:59:56). Refer. Evento 53
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11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:59:56). Refer. Evento 52
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11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:59:56). Refer. Evento 51
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15/04/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2021 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE HUEWES. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/04/2021 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE HUEWES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/03/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 14:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/03/2021 18:24
Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC 4A - 16/03/2021 16:30. Refer. Evento 24
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15/03/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2020 13:17:51)
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12/03/2021 15:14
Juntada de Petição
-
11/03/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2021 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/03/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/03/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/09/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/08/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/08/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/08/2020 17:19
Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSC 4A - 16/03/2021 16:30
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04/05/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2020 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/03/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 17:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/02/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2020 09:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/02/2020 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2020 15:15
Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
-
10/02/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/02/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2020 15:50
Juntada de Petição
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22/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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12/12/2019 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2019 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2019 15:40
Despacho/Decisão - de Expediente
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29/11/2019 18:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/11/2019 16:53
Juntada de Certidão
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29/11/2019 15:44
Distribuído por dependência - Número: 50073190320198240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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