03/09/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025634-76.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ANTONIO FOGACAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas da designação do dia 17/09/2025 14:00:00 para realização da prova pericial: Clínica Health Clin, Rua João Pessoa, nº 94, Bairro: Saguaçu - Joinville, CEP: 89.221-605.

Perito responsável pela realização da perícia: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA.
29/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 17/09/2025 14:00
25/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição
22/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025634-76.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ANTONIO FOGACAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ATO ORDINATÓRIOCertifico que a contestação é tempestiva.

No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.

Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.
27/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025634-76.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ANTONIO FOGACAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)DESPACHO/DECISÃOHá isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.

Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.

Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.

Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.

Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo a parte demandada apresentá-los por ocasião da sua contestação e a parte demandante com a réplica, caso ainda não tenha apresentado.

Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.

Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.

Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.

O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.

Descrever breve histórico da patologia e dos tratamentos médicos realizados.

Descrever sucintamente a anamnese e breve histórico ocupacional do caso examinado.

Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.

Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial.

Quais as patologias apresentadas pela parte autora em seus ombros? Indicar os CID's.

Quais as dificuldades ou limitações que a parte autora apresenta em razão das patologias em comento? Estas patologias decorrem do exercício das atividades laborais da parte autora? Se negativo, qual a origem das patologias? Se não relacionadas com o trabalho, o exercício das atividades laborais contribuíram para o agravamento das patologias apresentadas pela parte autora (concausalidade)? Em razão das patologias em comento, a parte autora está incapacitada para o trabalho? Se positivo, esclarecer se esta incapacidade é para o desempenho de todo e qualquer trabalho (incapacidade total) ou apenas para o exercício da atividade habitual como moldador mecânico.

Esta incapacidade é definitiva ou temporária? Se temporária, qual a data de cessação da incapacidade? Inexistindo inaptidão no momento da perícia, é possível informar se houve incapacidade para o trabalho habitual como moldador mecânico no passado? Se positivo, informar o período que subsistiu a referida inaptidão para o trabalho? Estando a parte autora impossibilitada definitivamente de exercer seu trabalho habitual como moldador mecânico, a mesma é suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outras atividades laborais? Alterações nos exames complementares por si só indicam que a parte examinada está incapacitada para o trabalho? Explicar.

Responder os quesitos que seguem apenas nos casos em que a parte autora pode retornar ao trabalho Em não existindo necessidade de afastamento do trabalho habitual, existe redução da capacidade laboral da parte autora? Se positivo, qual o grau/percentual desta redução da capacidade laboral? A redução da capacidade laboral é definitiva? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como moldador mecânico? Explicar.

Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar. Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.

Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.

Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).

Intimem-se.
16/06/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:55

Decisão interlocutória
12/06/2025 19:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025634-76.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 10/06/2025.
11/06/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FOGACA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 14:34

Alterado o assunto processual
10/06/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FOGACA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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