04/08/2025 16:40

Juntada de Petição
10/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 80
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/06/2025 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008847-06.2024.8.24.0135/SC AUTOR FATO: VICENTE MACIEL RIVIERA TAVARESADVOGADO(A): ISADORA HONORATO DE BRITTO (OAB SC059612)ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do contido no ofício de evento 68, intime-se a defesa para comparecer à Secretaria do Foro a fim de retirar o bem apreendido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento.

II - Intime-se a Autoridade Policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias efetue o "relatório de análise referente às informações extraídas do aparelho", conforme requisitado pelo Ministério Público (ev. 61) III - Insira-se o feito em tramitação direta.

Cumpra-se.
06/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:15

Despacho
05/06/2025 18:03

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/05/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
10/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:11

Despacho
03/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 22:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50210013920258240000/TJSC
23/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:47

Despacho
22/04/2025 14:42

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 29/05/2025 16:15. Refer. Evento 29
22/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50210013920258240000/TJSC
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:58

Despacho - Complementar ao evento nº 30
25/03/2025 15:58

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:30

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 29/05/2025 16:15
24/03/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50210013920258240000/TJSC
24/03/2025 11:27

Juntada de Petição
18/02/2025 14:51

Juntado(a)
17/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
16/02/2025 14:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
10/02/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
10/02/2025 15:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
09/02/2025 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 18:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
10/12/2024 14:39

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
09/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 19:11

Despacho
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição
04/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 17:10

Juntada de Petição
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição
17/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:38

Juntado(a)
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição - VICENTE MACIEL RIVIERA TAVARES (SC058968 - BRUNA PEREIRA)
16/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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