12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-22.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE: NORMALIA FREITASADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)ADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II - Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III - Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
03/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 472
02/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 472
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-22.2011.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: NORMALIA FREITASADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)ADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 471 - 01/09/2025 - Juntada de certidão
01/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 472
01/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:45

Juntado(a)
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
14/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 466
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 466
12/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:22

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 455 e 458
06/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 458
05/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 455
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 458
04/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 458
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 455
01/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:04

Decisão interlocutória
01/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
02/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 448
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 448
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-22.2011.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: NORMALIA FREITASADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)ADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 447 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 448
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
30/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 441
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 441
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-22.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE: NORMALIA FREITASADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)ADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II – Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III – Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
28/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
13/05/2025 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0307971-07.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 434
13/05/2025 15:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03079710720178240039/SC referente ao evento 441
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
23/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
24/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
21/03/2025 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO NILTO FARIAS)
19/03/2025 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/02/2025 17:27

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
10/02/2025 18:43

Despacho
10/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
09/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
01/04/2024 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
27/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:03

Despacho
27/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
07/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
12/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 13:12

Despacho
06/12/2023 18:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
08/11/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
07/11/2023 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO NILTO FARIAS)
07/11/2023 02:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/10/2023 12:35

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
28/09/2023 18:26

Decisão interlocutória
28/09/2023 18:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição
20/06/2022 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
31/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:46

Despacho
31/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
31/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
28/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007284029. Valor transferido: R$ 235,09
26/04/2022 12:27

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 16:14

Juntado(a)
19/04/2022 13:28

Despacho
19/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:48

Despacho
25/02/2022 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:31

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 13:19

Juntado(a)
24/01/2022 18:13

Juntado(a)
24/01/2022 17:09

Despacho
24/01/2022 16:36

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2022 15:20

Juntada de Petição
12/03/2021 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
12/02/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 15:05

Despacho
10/02/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 17:32

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2021 16:06

Despacho
03/02/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2021 15:16

Juntada de Petição
04/09/2020 17:38

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas
08/07/2020 11:35

Juntada de Petição
26/03/2020 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/03/2020 17:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/03/2020 17:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/03/2020 16:54

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé.
19/02/2020 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246 Página:
18/02/2020 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2020 Teor do ato: Entendo possível o deferimento dos pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização
18/02/2020 16:36

Mero expediente - SAJ - Entendo possível o deferimento dos pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apon
07/02/2020 15:27

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WJGS.17.10086276-0 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 16/11/2017 15:31
11/11/2019 16:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.19.10084574-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/11/2019 16:16
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de termo
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Pedido de expedição de mandado
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de documento
05/09/2018 13:49

Juntada de AR
05/09/2018 13:49

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Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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Juntada de consulta Renajud
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Juntada de carta precatória
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Juntada de documento
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Pedido de expedição de carta precatória
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Juntada de Petição
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Informações
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Pedido de utilização de RENAJUD
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Informações
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Juntada de Petição
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documento digitalizado
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Juntada de Petição
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Juntada de termo
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Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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Informações
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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documento digitalizado
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Juntada de AR
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Juntada de AR
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Juntada de Ofício
05/09/2018 13:48

Juntada de Ofício
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
05/09/2018 13:48

Juntada de Manifestação sobre a contestação
05/09/2018 13:48

Informações
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de Procuração
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
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Juntada petição de contestação
05/09/2018 13:48

documento digitalizado
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Juntada de AR
05/09/2018 13:48

Juntada de AR
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Juntada de documento
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Juntada de Ofício
05/09/2018 13:48

Juntada de Ofício
05/09/2018 13:48

Juntada de documento
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Juntada de documento
05/09/2018 13:40

Juntada de Procuração
05/09/2018 13:40

Juntada de Petição
31/08/2018 14:56

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/08/2018 15:30

Determinado arquivamento administrativo - I) Proceda-se o Cartório Judicial a digitalização e respectiva categorização das peças processuais.II) Diante da realidade dos autos, determino o arquivamento do feito, com baixa nos registros e sem prejuízo de se
07/08/2018 13:56

Recebidos os autos
01/08/2018 14:33

Conclusos para despacho
31/07/2018 16:16

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da certidão de publicação de fl. 187.
05/07/2018 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:
29/06/2018 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para recolher as diligências necessárias para o cumprimento do mandado de avaliação, bem para prestar as informações acerca de eventual cônjuge do exec
29/06/2018 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para recolher as diligências necessárias para o cumprimento do mandado de avaliação, bem para prestar as informações acerca de eventual cônjuge do executado.
24/05/2018 13:28

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da certidão de publicação de fls. 185.
10/04/2018 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
06/04/2018 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: "Fica intimado o executado acerca da penhora efetuada por termo nos autos." Advogados(s): Christian Mirkos Santos Pereira (OAB 12238/SC)
06/04/2018 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Fica intimado o executado acerca da penhora efetuada por termo nos autos."
06/04/2018 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado acerca da penhora efetuada por termo nos autos.
31/01/2018 13:45

Recebidos os autos
30/01/2018 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do NCPC) em relação ao imóvel de fl. 175/179 (matrícula nº 8.477);Deposito o referido imóvel com o(a) executado(a);Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o(a) executado(
26/01/2018 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2017 16:48

Retorno ao arquivo do processo já baixado - CX B:158/2014
27/06/2017 14:55

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da certidão de publicação de fls. 173.
06/06/2017 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
02/06/2017 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: Suspendo a execução até que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da executada (art. 921, III, CPC). Nos termos do art. 921, §4º do CPC/2015, decorrido 01 (um) ano sem mani
03/05/2017 13:53

Recebidos os autos
03/05/2017 13:30

Mero expediente - SAJ - Suspendo a execução até que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da executada (art. 921, III, CPC). Nos termos do art. 921, §4º do CPC/2015, decorrido 01 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo d
28/04/2017 13:41

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:01

Decorrido o prazo - Certifico que o advogado da exequente retirou o processo em carga porém não apresentou manifestação acerca da certidão de publicação de fls. 169.
17/03/2017 16:14

Recebidos os autos
15/03/2017 15:16

Autos entregues em carga ao Advogado
09/03/2017 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:
07/03/2017 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes previsto no artigo 782 §3° do CPC, pois tal providência apenas tem cabimento em execução de títul
01/02/2017 15:04

Recebidos os autos
01/02/2017 15:04

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes previsto no artigo 782 §3° do CPC, pois tal providência apenas tem cabimento em execução de título extrajudicial o que não ocorre na presente ação. Int
20/01/2017 14:14

Conclusos para despacho
15/12/2016 17:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença - Número: 80013 - Protocolo: WJGS16100838540
14/12/2016 16:56

Recebidos os autos
23/11/2016 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado
17/11/2016 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1110/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 2474 Página:
10/11/2016 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1110/2016 Teor do ato: Considerando o inexpressivo montante disponível em relação ao total do débito, realizou-se o desbloqueio do valor constrito.Tendo em vista o insucesso da penhora on line, determ
11/10/2016 14:25

Recebidos os autos
11/10/2016 14:10

Mero expediente - SAJ - Considerando o inexpressivo montante disponível em relação ao total do débito, realizou-se o desbloqueio do valor constrito.Tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 1
16/09/2016 09:16

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte exequente postulou a penhora de dinheiro através do sistema Bacen-Jud. O executado deixou passar em branco o prazo para pagamento da dívida, deixando de nomear bens pass
15/09/2016 11:21

Conclusos para despacho
14/09/2016 08:43

Retorno ao arquivo do processo já baixado
14/09/2016 08:42

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução de Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: WJGS16100602555 - Complemento: e-sajG
08/01/2015 16:44

Retorno ao arquivo do processo já baixado - B 158/2014
08/01/2015 16:44

Certidão emitida - Certifico que o prazo da intimação decorreu sem manifestação do credor, razão pela qual os autos retornarão ao arquivo.
18/12/2014 17:00

Recebidos os autos
17/10/2014 17:33

Autos entregues em carga ao Advogado
06/10/2014 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1687/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1971 Página:
02/10/2014 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1687/2014 Teor do ato: Depois, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, pena de arquiva
11/09/2014 11:35

Recebidos os autos
10/09/2014 13:30

Mero expediente - SAJ - Depois, tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, pena de arquivamento administrativo, o que desde já determino, sobret
01/09/2014 10:36

Conclusos para despacho
20/05/2014 16:22

Arquivado administrativamente - Caixa n.º B-158/2014
14/05/2014 14:19

Recebidos os autos
12/05/2014 13:39

Determinado arquivamento administrativo - Trata-se de ação de execução onde a exequente restou inerte depois de intimada para dar prosseguimento ao feito. Já se decidiu que: "O mero arquivamento de autos, em cartório, é provisão judicial de natureza admin
08/05/2014 14:33

Conclusos para despacho
07/05/2014 17:54

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo da intimação sem manifestação do credor.
15/04/2014 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página:
11/04/2014 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do
01/04/2014 17:04

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.
01/04/2014 17:03

Reativado processo suspenso
01/04/2014 16:57

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0500098-11.2013.8.24.0039 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
09/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0375/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1666 Página: 1346/1347
04/07/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0375/2013 Teor do ato: A suspensão da presente ação já foi determinada nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso. Dê-se baixa. Advogados(s): Christian Mirkos Santos Pereira (OAB 12238-SC), João Alécio de Sá Junior (OA
25/04/2013 12:00

Processo suspenso - SAJ
14/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ
14/03/2013 12:00

Despacho outros - A suspensão da presente ação já foi determinada nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso. Dê-se baixa.
14/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
14/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2013 12:00

Juntada de petição
01/03/2013 12:00

Aguardando outros
18/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ
18/02/2013 12:00

Despacho outros - Trata-se de ação de execução onde o exequente restou inerte depois de intimado para dar prosseguimento ao feito. Já se decidiu que: "O mero arquivamento de autos, em cartório, é provisão judicial de natureza administrativa, porém não ext
15/02/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/02/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 039.13.500098-8 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
06/02/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo - 13/2 c
06/02/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: 1564 Página: 825
04/02/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls.122, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme Augusto da Rosa (OAB 021.726/SC)
11/01/2013 12:00

Aguardando publicação
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls.122, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
13/11/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data, entreguei a carta precatória ao Dr Guilherme Augusto da Rosa.
12/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 19/11 e
12/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0788/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1515 Página: 799
08/11/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0788/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 122, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Ad
25/10/2012 12:00

Aguardando publicação
25/10/2012 12:00

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 122, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
23/10/2012 12:00

Aguardando outros
16/10/2012 12:00

Aguardando outros
15/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Do Cumprimento da Sentença - Art 475-J do CPC
11/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
10/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ
10/10/2012 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 117/118 com a expedição de Carta Precatória para cumprimento da penhora e avaliação do bem, devendo o exequente comprovar a distribuição em 30 dias. Defiro também a restrição no sistema Renajud. Cumpra-se.
10/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2012 12:00

Juntada de petição
28/09/2012 12:00

Aguardando outros
27/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - prazo: 01.10.12
27/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
26/09/2012 12:00

Carga ao Advogado - OAB:22531/SC Fone:32256825
26/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
26/09/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0671/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1484 Página: 791/792
24/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0671/2012 Teor do ato: Defiro a constrição do automóvel descrito à fl. 113. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo referido, mediante recolhimento da diligência. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): João Alé
13/09/2012 12:00

Aguardando publicação - publ 371
13/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
12/09/2012 12:00

Despacho outros - Defiro a constrição do automóvel descrito à fl. 113. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo referido, mediante recolhimento da diligência. Cumpra-se. Intimem-se.
12/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
10/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
10/09/2012 12:00

Juntada de petição
31/08/2012 12:00

Aguardando outros
30/08/2012 12:00

Aguardando petição
30/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
20/08/2012 12:00

Carga ao Advogado
20/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 20/8 d
16/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0563/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1454 Página: 1033/1034
10/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0563/2012 Teor do ato: A exequente pretende a consulta de veículos em nome do executado através do sistema Renajud. No entanto, o sistema Renajud, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Na
03/08/2012 12:00

Aguardando publicação - publ 303
02/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
02/08/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - A exequente pretende a consulta de veículos em nome do executado através do sistema Renajud. No entanto, o sistema Renajud, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, não se
02/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/07/2012 12:00

Juntada de petição
24/07/2012 12:00

Aguardando outros - pilha 461
23/07/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
23/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/07/2012 12:00

Carga ao Advogado
19/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
18/07/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0493/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página: 790/791
16/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0493/2012 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação do executado (fl. 97), defiro a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada à fls. 100/101. Após, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o saldo
06/07/2012 12:00

Aguardando publicação
06/07/2012 12:00

Liberação de saque confirmada - conta única
04/07/2012 12:00

Alvará expedido - SAJ - assinado e enviado
03/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
03/07/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante a ausência de impugnação do executado (fl. 97), defiro a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada à fls. 100/101. Após, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o saldo remanescente, no prazo de
03/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
02/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
02/07/2012 12:00

Juntada de petição
29/06/2012 12:00

Aguardando outros
25/06/2012 12:00

Aguardando publicação
25/06/2012 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que não houve manifestação do executado, acerca da penhora realizada via Bacen Jud, dentro
25/06/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de impugnação pelo executado.
30/05/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 14/6 a
30/05/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0367/2012 Data da Publicação: 30/05/2012 Número do Diário: 1401 Página: 680/681
28/05/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0367/2012 Teor do ato: Fica intimado o executado da penhora para, querendo, oferecer Impugnação à Execução de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Advogados(s): Christian Mirkos S
15/05/2012 12:00

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232/05
15/05/2012 12:00

Aguardando publicação
15/05/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado da penhora para, querendo, oferecer Impugnação à Execução de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.
14/05/2012 12:00

Aguardando outros
09/05/2012 12:00

Aguardando outros
09/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ
09/05/2012 12:00

Despacho outros - I Juntem-se aos autos as informações que estão na contracapa. II Isto feito, lavre-se termo de penhora do valor bloqueado. III Depois, intimem-se as partes da decisão anterior, bem como o executado pessoalmente (AR), para, no prazo de 15
07/05/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/05/2012 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Trata-se de Execução de Sentença onde o exequente postulou a penhora de dinheiro através do sistema BacenJud em contas bancárias de titularidade do executado. É da jurisprudência: "I A nova redação do art.
04/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2012 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud
18/04/2012 12:00

Aguardando outros
10/04/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
10/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
30/03/2012 12:00

Carga ao Advogado - 3225-6825
30/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
30/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0194/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 1361 Página: 914/916
28/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0194/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): João Alécio de Sá Junior (OA
14/03/2012 12:00

Aguardando publicação
14/03/2012 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
14/03/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento do débito Executado acerca da intimação de fls 81. .
17/02/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 07/3
17/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página: 948
17/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página: 948
15/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0068/2012 Teor do ato: Vistos etc. Ciente da certidão de fl. 78 e das correções procedidas. Desnecessária a instauração de procedimento administrativo no caso dos autos, vez que o equívoco já foi sanado. Em que pese a des
15/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0068/2012 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa do advogado constituído na fase de conhecimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de, no caso de inércia, o montante ser acresc
15/02/2012 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Ciente da certidão de fl. 78 e das correções procedidas. Desnecessária a instauração de procedimento administrativo no caso dos autos, vez que o equívoco já foi sanado. Em que pese a deselegância do signatário ao noticiar seu
15/02/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/02/2012 12:00

Certificado outros - Certifico, em atenção à petição de fls. 71/72 que, no tocante ao equivoco no cadastro do processo - pólo passivo, assiste razão ao advogado peticionante, de modo que os dados do sistema já foram corrigidos, para constar Sebastião Nilt
15/02/2012 12:00

Aguardando outros
15/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/02/2012 12:00

Juntada de petição
30/01/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 30/01/2012 Número do Diário: 1319 Página:
26/01/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2012 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa do advogado constituído na fase de conhecimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de, no caso de inércia, o montante ser acresc
13/12/2011 12:00

Aguardando publicação
13/12/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado, na pessoa do advogado constituído na fase de conhecimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de, no caso de inércia, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10%
13/12/2011 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 039.10.001410-9 - Ressarcimento de Danos causados em Acidente de Veículos / Sumário
13/12/2011 12:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00