TJSC - 5000036-35.2019.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA VIEIRA

CPF *05.***.*23-15

Advogados

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

OAB: 041495/SC

CPF *84.***.*20-32

RENAN CANELLAS DE VARGAS

OAB: 041494/SC

CPF *07.***.*73-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

EZEQUIEL GARCIA DE SOUZA

CPF *95.***.*58-70

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

OAB: 009194/SC

CPF *88.***.*66-72

ROGERIO DE LUCA

CPF *61.***.*11-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF *48.***.*50-53

ANGELA CRISTINA PELICIOLLI

CPF *57.***.*97-72

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB: 022887/SC

CPF *36.***.*73-72

RAUL SOUZA BERGLER

OAB: 053034/SC

CPF *80.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/02/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/02/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/02/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 09:31

    Determinada a intimação

  • 10/11/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 09/11/2023 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/11/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/11/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:58

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000036-35.2019.8.24.0005/SC AUTOR: MARIA LUCIA VIEIRA RÉU: EZEQUIEL GARCIA DE SOUZA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA   Citando(a)(s): EZEQUIEL GARCIA DE SOUZA, inscrita no CPF nº *95.***.*58-70, Rua Tupinambas, 147 - Picerno I - 13170000, Sumaré/SP (Residencial), Rua Tupinambás, 147 - Jardim Picerno I - 13173286, Sumaré/SP (Residencial).

    Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA:  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/08/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/08/2023 15:43

    Expedição de Edital

  • 09/08/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/08/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:07

    Determinada a citação

  • 26/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2023 17:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 03:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/06/2023 18:50

    Determinada a citação

  • 13/07/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/05/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:21). Refer. Evento 51

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:21). Refer. Evento 50

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:21). Refer. Evento 49

  • 17/11/2020 13:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2020 18:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/10/2020 14:19

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2020 13:44

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2020 14:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/09/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/09/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 07/09/2020 18:39

    Juntada de Petição

  • 04/09/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 12:27

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2020 18:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/02/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 12:46

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2019 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/11/2019 15:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/09/2019 18:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2019 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2019 11:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2019 20:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/08/2019 13:44

    Juntada de Petição

  • 03/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2019 18:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 01/07/2019 15:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 15:31

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/06/2019 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 25/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2019 18:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 16:59:04)

  • 06/06/2019 10:56

    Juntada de Petição

  • 31/05/2019 18:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2019 17:22

    Juntada de Petição

  • 21/05/2019 12:57

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/05/2019 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 16:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/05/2019 12:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2019 15:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 19/05/2019 15:29

    Juntada - Guia Gerada - Guia nº 1.286

  • 19/05/2019 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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