TJSC - 5033611-43.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033611432020824002320240815130114
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15/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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12/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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12/08/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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12/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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12/08/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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08/08/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/08/2024 14:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/08/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/08/2024 20:53
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/06/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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14/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033611-43.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SERGIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RAMOS (OAB SC057542) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A): DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB DF067659) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 201
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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15/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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19/01/2024 14:09
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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19/01/2024 12:09
Juntada de Petição
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19/01/2024 11:46
Juntada de Petição
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19/01/2024 11:37
Juntada de Petição
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11/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/12/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/12/2023 11:10
Juntada de Petição
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28/11/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2023 09:23
Juntada de Petição
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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20/11/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/11/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/11/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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07/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/11/2023 20:11
Recurso Especial não admitido
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06/11/2023 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/11/2023 20:01
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 111
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06/11/2023 20:01
Recurso Extraordinário não admitido
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31/10/2023 15:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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31/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 458076, Subguia 89759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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31/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 458077, Subguia 89760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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30/10/2023 19:07
Juntada de Petição
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30/10/2023 19:05
Juntada de Petição
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30/10/2023 18:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458077, Subguia 89760
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30/10/2023 18:24
Juntada - Guia Gerada - SERGIO RAMOS - Guia 458077 - R$ 449,68
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30/10/2023 18:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458076, Subguia 89759
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30/10/2023 18:23
Juntada - Guia Gerada - SERGIO RAMOS - Guia 458076 - R$ 449,68
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30/10/2023 14:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2023 14:42
Determinada a intimação
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30/10/2023 14:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2023 14:42
Determinada a intimação
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19/10/2023 10:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/10/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/10/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/10/2023 14:59
Juntada de Petição
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06/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 10:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2023 19:23
Juntada de Petição
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16/08/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/07/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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18/07/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/07/2023 13:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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14/07/2023 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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13/07/2023 14:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2023 11:08
Juntada de Petição
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10/07/2023 11:04
Juntada de Petição
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
23/06/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
23/06/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/06/2023 10:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/06/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033611-43.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SERGIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RAMOS (OAB SC057542) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/06/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
31/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/05/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/05/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 09:55
Retirado de pauta
-
30/05/2023 08:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
30/05/2023 08:59
Despacho
-
24/05/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/05/2023 12:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
17/05/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 17:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/05/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
16/05/2023 16:43
Despacho
-
12/05/2023 16:13
Juntada de Petição
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033611-43.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SERGIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RAMOS (OAB SC057542) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/04/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
27/04/2023 19:05
Retirado de pauta
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14/04/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
-
14/04/2023 10:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
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14/04/2023 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/04/2023 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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03/02/2023 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0303 para GPUB0501)
-
03/02/2023 11:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
-
03/02/2023 11:44
Declarado impedimento
-
03/02/2023 11:29
Retirado de pauta
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00:00</b>
-
20/01/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
20/01/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/01/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 155
-
04/08/2022 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0201 para GPUB0303)
-
04/08/2022 17:52
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
-
04/08/2022 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
04/08/2022 15:17
Declarada suspeição
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10/12/2021 10:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
10/12/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2021 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2021 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2021 10:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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03/12/2021 09:59
Juntada de certidão
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03/12/2021 09:54
Alterado o assunto processual
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03/12/2021 08:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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02/12/2021 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (27/10/2021). Guia: 2554943 Situação: Baixado.
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02/12/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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