TJSC - 5000552-58.2023.8.24.0088
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 17:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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31/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2024 13:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/09/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/03/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 15:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/03/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/09/2023 18:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/09/2023 18:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALOIR RIBEIRO EGITO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/09/2023 18:35
Juntada de Certidão
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12/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
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15/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000552-58.2023.8.24.0088/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALOIR RIBEIRO EGITO EDITAL Nº 310047303915 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando: ALOIR RIBEIRO EGITO, sem CPF, filho de Maria Joana Egito de Loreno, nascido em 09/01/1975.
Endereço: Rua Serafim Dalmas, S/N, Núcleo Rio Doce, 0 - NUCLEO RIO DOCE - 89515000, Lebon Régis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta na Denúncia oferecida pelo Ministério Público que no dia 25 de outubro de 2022, na Rua Ricardo Lago, s/n, Núcleo Rio Doce, o denunciado ALOIR RIBEIRO EGITO, agindo de maneira negligente deixou em liberdade e não guardou com a devida cautela, animal perigoso (cachorro), que atacou e ofendeu a integridade corporal da vítima V.E.L.S., de 6 anos de idade, causando lesões corporais de natureza leve, registradas em meio fotográfico à fl. 4 do Termo Circunstanciado autuado.
Assim agindo praticou o crime tipificado no artigo 129, § 6º, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023
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14/08/2023 15:55
Expedição de Edital - citação e intimação
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14/08/2023 13:43
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/08/2023 19:09
Despacho
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08/08/2023 17:04
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:04
Juntada de Certidão
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08/08/2023 14:13
Despacho
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04/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
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04/08/2023 16:21
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 14/08/2023 18:00. Refer. Evento 4
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03/08/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2023 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
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15/07/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 19:46
Expedição de Mandado - LNGCEMAN
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14/07/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/07/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 19:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 14/08/2023 18:00
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25/05/2023 16:36
Recebida a denúncia
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22/05/2023 09:21
Conclusos para despacho
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19/05/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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