08/08/2025 16:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS
30/07/2025 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 15:55

Juntado(a)
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0301679-08.2016.8.24.0082/SC EMBARGANTE: ROSSANA RAMOS MILISADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584)EMBARGADO: BRAZ CANDIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARISTELA STEINBACH (OAB SC028810) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro já julgados definitivamente nos seguintes termos: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo embargado e dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial; ainda, julgar prejudicado o recurso interposto pela embargante e, em consequência, majorar a verba honorária em favor do patrono da parte embargada, conforme fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Com o retorno do feito, a parte embargada requereu o prosseguimento da execução, pleito que foi indeferido (Evento 66). De tal decisão, a parte embargada interpôs Agravo de Instrumento provido para determinar a anotação de restrição de transferência e circulação do veículo (Evento 68), o que foi cumprido (Evento 69).

Em seguida, o Agravo de Instrumento foi desprovido porque "as diligências destinadas a conferir efetividade ao título judicial constituído na fase de conhecimento devem ser requeridas pela parte interessada nos autos específicos em que se busca a medida expropriatória em questão".

A parte embargante depositou o valor da meação do veículo no importe de R$ 11.485,50 e requereu a baixa da negativação. Juntou-se ao feito decisão proferida nos autos do Cumprimento de sentença de n. 5000013-09.2006.8.24.0082 na qual foi já constou ordem de levantamento das restrições.

A parte embargante apresentou embargos de declaração da decisão proferida nos autos de n. 5000013-09.2006.8.24.0082, alegando ter promovido pagamento de R$ 11.485,50 (Evento 93).

Conclusos os autos. Os embargos de declaração não são conhecidos, já que se referem a decisão proferida em outro processo, no qual a parte embargante igualmente peticionou. Transfira-se o valor depositado para subconta vinculada ao feito executivo - 5000013-09.2006.8.24.0082.

A seguir, cumpra-se a decisão do Evento 92, levantando as restrições efetuadas neste feito via Renajud (Evento 69) sobre o veículo em discussão. Na sequência, cumpra-se a decisão do Evento 61, encaminhando o feito à Contadoria para apuração de eventuais custas. Com o retorno, o Cartório efetuará a baixa. Publicação, intimação e remessa automáticas a partir da assinatura eletrônica dessa decisão.
09/06/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:57

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 98
09/06/2025 13:57

Não conhecidos os embargos de declaração
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Ato ordinatório praticado - 06/06/2025 15:00:48)
06/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição
06/06/2025 08:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000130920068240082/SC referente ao evento 841
15/04/2025 11:38

Juntada de Petição
20/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:31

Decisão interlocutória
24/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
23/05/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
04/04/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
04/04/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
07/02/2024 21:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
07/02/2024 21:38

Custas Satisfeitas - Parte: BRAZ CANDIDO DOS SANTOS
07/02/2024 21:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSSANA RAMOS MILIS
02/02/2024 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001924-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 72
02/02/2024 14:18

Juntada de Restrição Renajud
30/01/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001924-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 69
30/01/2024 14:51

Juntada de Restrição Renajud
29/01/2024 16:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019247820248240000/TJSC referente ao evento 16
29/01/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
24/01/2024 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019247820248240000/TJSC
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2024 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
10/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:09

Despacho
17/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/12/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:02

Transitado em Julgado
03/11/2022 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03016790820168240082
19/09/2022 10:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
22/11/2020 03:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/11/2018 16:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
12/11/2018 16:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
07/11/2018 16:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.18.10033212-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/11/2018 16:20
24/10/2018 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:
22/10/2018 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2018 Teor do ato: 2. Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nos
26/09/2018 17:20

Certidão emitida - Genérico
26/09/2018 17:17

Certidão emitida - Desapensado do processo 0000290-13.2006.8.24.0082/02 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
26/09/2018 17:17

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000290-13.2006.8.24.0082/02 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
26/09/2018 09:34

Mero expediente - SAJ - 2. Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissi
12/09/2018 16:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade
31/08/2018 16:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10025542-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/08/2018 16:28
14/08/2018 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:
13/08/2018 16:56

Conclusos para despacho
10/08/2018 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2018 Teor do ato: Mantém-se, pois, o decisum.Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos.Intime-se e prossiga-se. Advogados(s): Cristiano Sousa (OAB 12069/SC), César Wilson Xavier (OAB 123
03/08/2018 16:42

Decisão interlocutória - SAJ - Mantém-se, pois, o decisum.Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos.Intime-se e prossiga-se.
24/07/2018 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
25/06/2018 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:
21/06/2018 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2018 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nos
15/06/2018 13:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0001569-14.2018.8.24.0082 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
15/06/2018 13:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001569-14.2018.8.24.0082 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
13/06/2018 15:49

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001569-14.2018.8.24.0082 - Embargos de Declaração, nesta data.
13/06/2018 15:49

Recurso interposto - 0001569-14.2018.8.24.0082 - Embargos de Declaração
11/06/2018 18:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissi
07/06/2018 15:09

Conclusos para despacho
07/06/2018 15:09

Certificado a tempestividade - Tempestividade
07/06/2018 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:
05/06/2018 17:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10015580-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2018 17:24
05/06/2018 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, a teor do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido desses "embargos de terceiro com pedido de antecipação de tutela" oposto por Rossana Ram
14/05/2018 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
14/05/2018 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença
14/05/2018 18:27

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, a teor do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido desses "embargos de terceiro com pedido de antecipação de tutela" oposto por Rossana Ramos Milis em face da execução em que move Braz C
08/11/2017 14:51

Conclusos para decisão interlocutória
08/11/2017 14:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/10/2017 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:
29/09/2017 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2017 Teor do ato: Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) do(s) da impugnação e documento(s) (fls. 20/66), em 15 dias (Art. 437, § 1 º do NCPC). Advogados(s): Fernando Manoe
21/09/2017 09:00

Mero expediente - SAJ - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) do(s) da impugnação e documento(s) (fls. 20/66), em 15 dias (Art. 437, § 1 º do NCPC).
21/02/2017 16:31

Conclusos para despacho
10/10/2016 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:
06/10/2016 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2016 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para excluir a restrição judicial que recaiu sobre o veículo Peugeot 307, ano/modelo 2009, placas MFH 4306. Certifique-s
03/10/2016 13:46

Juntada de documento
30/09/2016 08:32

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSTR.16.10023557-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/09/2016 17:39
19/09/2016 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para excluir a restrição judicial que recaiu sobre o veículo Peugeot 307, ano/modelo 2009, placas MFH 4306. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.Cite-se
19/09/2016 10:01

Conclusos para despacho
19/09/2016 10:00

Certidão emitida - Inicial - Ordinário
16/09/2016 17:23

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000290-13.2006.8.24.0082/02 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
16/09/2016 17:23

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000290-13.2006.8.24.0082/02 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
16/09/2016 17:21

Processo físico convertido em processo eletrônico
08/07/2016 15:39

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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