TJSC - 0025147-81.2007.8.24.0020

02/09/2025 12:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

01/12/2022 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

29/11/2022 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 00251478120078240020

28/11/2022 11:53

Alterado o assunto processual

26/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

21/11/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

17/11/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

16/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 337 Justiça gratuita: Deferida

14/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/10/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022 15:26

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022 12:05

Conclusos para julgamento

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:48). Refer. Evento 324

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:48). Refer. Evento 323

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:34:48). Refer. Evento 322

10/12/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

07/12/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

07/12/2021 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

18/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

30/09/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

30/09/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

08/09/2021 16:44

Intimado em Secretaria

08/09/2021 16:44

Despacho

08/09/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021 15:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 08/09/2021 14:00. Refer. Evento 268

08/09/2021 15:00

Juntada de Petição

27/08/2021 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 27/08/2021

26/07/2021 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

15/07/2021 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305<br>Data do cumprimento: 15/07/2021

14/07/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

14/07/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

14/07/2021 15:35

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

14/07/2021 15:35

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

09/07/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021 18:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 301

11/06/2021 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

07/05/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

05/05/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/05/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021 15:08

Decisão interlocutória

03/05/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSSARA MACIEL JACINTO - EXCLUÍDA

08/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

07/04/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

11/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

10/03/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/03/2021 16:09

Juntada de Petição

10/03/2021 15:23

Juntada de Petição - AGNALDO FERNANDES MARCOS JUNIOR (SC023392 - SOLITA FERNANDES MARCOS / SC015800 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA)

05/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

04/03/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/03/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

02/03/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021 19:16

Despacho

02/03/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

26/02/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

24/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

17/02/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

04/02/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

03/02/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/02/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 08/09/2021 14:00

02/02/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021 14:33

Decisão interlocutória

02/02/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

22/01/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 250

17/12/2020 17:31

Juntada de Petição

03/12/2020 16:49

Juntada de Petição - AGNALDO FERNANDES MARCOS JUNIOR (SC023392 - SOLITA FERNANDES MARCOS / SC015800 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA)

26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

26/11/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/11/2020 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 244

17/11/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

16/11/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020 15:30

Decisão interlocutória

16/11/2020 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020 19:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE AGNALDO FERNANDES MARCOS - EXCLUÍDA

12/11/2020 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/11/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020 12:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/11/2020 12:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020 12:50

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

11/11/2020 12:50

Reativado processo do arquivo definitivo

11/11/2020 12:44

Juntada de Petição

04/11/2020 15:32

Juntada de Petição

27/10/2020 13:43

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/10/2020 15:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCMA.20.10038120-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/08/2020 09:14

23/09/2020 11:07

Enviado o processo desarquivado para a vara

18/09/2020 13:27

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

26/09/2016 14:30

Recebidos os autos

27/06/2016 11:14

Certidão emitida - Ação Rescisória - 4003261-03.2016.8.24.0000

29/04/2016 16:58

Autos entregues em carga ao Advogado

28/03/2016 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

21/03/2016 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2016 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)

14/03/2016 17:30

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

14/03/2016 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10016164-8 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 07/03/2016 15:57

16/11/2015 15:43

Remetido os autos ao Arquivo Central

29/10/2015 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:

27/10/2015 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2015 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)

27/10/2015 16:33

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

27/10/2015 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10068210-8 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2015 17:30

27/10/2015 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10070641-4 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 07/10/2015 17:39

10/09/2015 15:48

Remetido os autos ao Arquivo Central

26/08/2015 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 2183 Página:

24/08/2015 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2015 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC)

21/08/2015 15:23

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

21/08/2015 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10050066-2 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 10/08/2015 15:48

16/09/2014 11:46

Remetido os autos ao Arquivo Central

16/09/2014 11:43

Arquivado Definitivamente

15/09/2014 17:48

Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos, nos termos da Portaria n. 02/2010.

15/09/2014 16:40

Transitado em julgado - Certifico que a sentença transitou em julgado, para as partes e para o Ministério Público.

15/09/2014 16:26

Recebidos os autos

11/09/2014 16:45

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença Cumpra-se.

10/09/2014 14:08

Conclusos para despacho

17/06/2014 13:24

Aguardando decurso do prazo

17/06/2014 13:23

Publicação de edital - SAJ - Diário 1889 Data da Publicaão 11/06/2014

09/06/2014 15:57

Aguardando outros

09/06/2014 13:22

Edital expedido - SAJ - Intimação - Genérico

05/06/2014 15:01

Aguardando cumprir despacho

05/06/2014 13:53

Recebimento - SAJ

02/06/2014 13:35

Decisão outras - Em complementação à decisão retro, fixo o prazo para o edital em 15 (quinze) dias.

29/05/2014 16:18

Concluso para despacho - SAJ

29/05/2014 15:37

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2014 18:43

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2014 18:45

Aguardando cumprir despacho

22/05/2014 16:34

Recebimento - SAJ

14/05/2014 16:28

Despacho outros - Intime-se a parte autora, por edital, acerca da sentença de fls. 207/212

13/05/2014 14:35

Concluso para despacho - SAJ

13/05/2014 13:41

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2014 16:32

Juntada de manifestação ministerial - ... requer a citação por edital.

06/05/2014 16:14

Recebimento pelo Cartório

29/04/2014 13:19

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

29/04/2014 13:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/04/2014 14:47

Aguardando envio para o Ministério Público

28/04/2014 13:10

Aguardando envio para o Ministério Público

28/04/2014 13:08

Juntada de carta precatória - comarca de araranguá

27/02/2014 18:29

Juntada de e-mail - comarca de araranguá informando que a deprecata teve despacho determinando cumprimento

25/02/2014 17:52

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

25/02/2014 17:19

Gabinete do Juiz para assinatura

24/02/2014 14:51

Aguardando cumprir despacho

18/11/2013 16:34

Gabinete do Juiz para assinatura

18/11/2013 15:34

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

13/11/2013 15:18

Juntada de Ofício - do Juízo deprecado

15/10/2013 13:33

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

02/10/2013 16:50

Aguardando cumprir despacho

02/10/2013 13:57

Recebimento - SAJ

24/09/2013 13:24

Despacho outros - Intime-se a parte autora acerca da decisão de fls. 208/213, na pessoa de Jussara Maciel Jacinto Marcos, representante legal do adolescente Agnaldo Fernandes Marcos Filho, no endereço declinado à fl. 218.

22/08/2013 14:20

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2013 14:04

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2013 15:24

Juntada de manifestação ministerial - ... o MP requer a intimação pessoal do infante, através de seu representante legal...

20/08/2013 15:01

Recebimento pelo Cartório

12/08/2013 15:43

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

12/08/2013 15:43

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/08/2013 14:02

Aguardando envio para o Ministério Público

07/08/2013 17:36

Aguardando envio para o Ministério Público

07/08/2013 14:16

Recebimento - SAJ

05/08/2013 13:30

Decisão outras - Primeiramente, exclua-se do registro o nome do causídico subscritor do petitório retro, tendo em vista a revogação do mandato à fl. 185. No que tange a ausência de procurador constituído, pertinente o ensinamento de Nery Junior: "Caso a p

04/07/2013 14:08

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2013 13:53

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013 17:44

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2013 10:15

Aguardando decurso do prazo

23/05/2013 15:23

Juntada de petição - do advogado Mauri requerendo a retirada de seu nome do cadastro de partes e advogados.

17/05/2013 14:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1632 Página:

15/05/2013 14:13

Aguardando publicação - Relação: 0176/2013 Teor do ato: Ex positis, julgo EXTINTA a ação em relação ao Espólio de Agnaldo Fernandes Marcos, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formu

10/05/2013 16:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/05/2013 14:35

Publicação e registro da sentença

07/05/2013 14:04

Recebimento - SAJ

06/05/2013 13:36

Sentença - ausência cond. ação (art. 267,VI, CPC) - Ex positis, julgo EXTINTA a ação em relação ao Espólio de Agnaldo Fernandes Marcos, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulad

30/04/2013 13:43

Juntada de carta precatória - Comarca de Sombrio

14/03/2013 14:20

Concluso para sentença - SAJ

14/03/2013 14:14

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2013 13:52

Juntada de mandado - mandado 2 (não cumprido)

08/03/2013 11:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

26/02/2013 16:16

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 11/03/2013

25/02/2013 14:31

Recebimento - SAJ

22/02/2013 14:26

Despacho outros - Intimem-se os autores no endereço informado à fl. 148 para cumprimento da providência determinada (fl. 188). Em caso de inércia ou de não localização da parte autora, voltem conclusos para sentença.

21/02/2013 13:26

Juntada de Ofício

10/01/2013 14:37

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2013 14:16

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013 17:37

Juntada de manifestação ministerial - O MP requer a intimação dos autores no endereço fornecido no instrumento de procuração incluso (fls. 148)

09/01/2013 16:09

Recebimento pelo Cartório

14/12/2012 14:57

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

14/12/2012 14:57

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/12/2012 14:38

Aguardando envio para o Ministério Público

12/12/2012 14:58

Aguardando envio para o Ministério Público

11/12/2012 15:24

Recebimento - SAJ

10/12/2012 14:33

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, haja vista a presença de menor no polo ativo da demanda. Após, voltem os autos conclusos.

27/11/2012 15:01

Concluso para despacho - SAJ

27/11/2012 14:44

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012 14:23

Juntada de Ofício - da comarca de sombrio informando não intimação

10/09/2012 14:21

Juntada de Ofício - Da Comarca de Sombrio, comunicando distribuição da precatória.

30/07/2012 16:53

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

25/07/2012 14:25

Aguardando cumprir despacho

24/07/2012 13:58

Recebimento - SAJ

23/07/2012 13:44

Despacho outros - De uma análise dos autos, observo que a parte autora revogou o mandato procuratório outorgado ao causídico e, até o momento, não regularizou sua representação processual. Desta forma, intimem-se pessoalmente os autores (pelo correio/AR),

17/07/2012 14:58

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2012 14:49

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2012 11:11

Despacho em audiência - Aberta a audiência, ausentes os autores. Pelo MM. Juiz foi dito: Venham os autos conclusos para análise da petição de fls. 184/5. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

05/07/2012 16:30

Aguardando audiência

05/07/2012 13:49

Recebimento - SAJ

03/07/2012 14:59

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2012 14:50

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2012 13:37

Despacho outros - Aguarde-se a audiência aprazada.

02/07/2012 16:11

Juntada de petição - Do procurador da autora requerendo sua exclusão como procurador da parte.

29/06/2012 16:25

Aguardando decurso do prazo

29/06/2012 16:12

Recebimento pelo Cartório

25/06/2012 16:10

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

25/06/2012 16:10

Vista ao Ministério Público para intimação

25/06/2012 15:10

Aguardando envio para o Ministério Público

20/06/2012 12:29

Aguardando envio para o Ministério Público

20/06/2012 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 1415 Página:

18/06/2012 18:55

Aguardando publicação - Relação: 0275/2012 Teor do ato: Ciente do venerando acórdão que anulou o processo a contar da sentença (fls. 172/175). Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 16/07/2012, às 16:10 horas, para a oitiva das testemunhas,

18/06/2012 13:57

Recebimento - SAJ

15/06/2012 18:53

Despacho designando audiência - Ciente do venerando acórdão que anulou o processo a contar da sentença (fls. 172/175). Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 16/07/2012, às 16:10 horas, para a oitiva das testemunhas, devendo as partes apres

17/05/2012 15:23

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2012 14:51

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2012 13:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0136/2012 Data da Publicação: 27/03/2012 Número do Diário: 1358 Página:

23/03/2012 13:53

Aguardando publicação - Relação: 0136/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Doumid Borges (OAB 018.178/SC), Mauri Meira (OAB 017.

13/02/2012 15:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/02/2012 14:23

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/02/2012 14:23

Acórdão - Sentença reformada - Apelação n°2011.007275-1.

13/02/2012 14:22

Certificado outros - Certifico que o Acórdão de fls. transitou em julgado no dia 18/10/2011.

13/02/2012 14:21

Reabertura de processo

04/02/2011 17:45

Remessa ao Tribunal de Justiça

27/01/2011 18:48

Recebimento - SAJ

24/01/2011 17:32

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - R.h. Tenho por recebido o recurso de apelação, bem como as contrarrazões. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. Criciúma

24/01/2011 14:52

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2011 14:28

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2011 12:40

Recebimento pelo Cartório

17/01/2011 15:12

Recebimento - SAJ - 05ª Promotoria de Justiça de Criciúma

17/01/2011 15:12

Vista ao Ministério Público para intimação

17/01/2011 12:32

Aguardando envio para o Ministério Público

11/01/2011 16:55

Aguardando envio para o Ministério Público

11/01/2011 16:44

Juntada de contrarrazões - Do ESC ao Recurso de apelação.

26/11/2010 17:49

Recebimento - SAJ

18/11/2010 17:21

Carga ao Advogado

18/11/2010 17:21

Aguardando envio para o Advogado

18/11/2010 12:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0499/2010 Data da Publicação: 18/11/2010 Número do Diário: 1049 Página:

16/11/2010 12:45

Aguardando publicação - Relação: 0499/2010 Teor do ato: Certifico que o Recurso de apelação de fls.144/148 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 15/10/2010, tendo sido protocolado em 27/10/2010. Fica intimado o réu para apresentar contra

12/11/2010 14:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/11/2010 14:29

Ato ordinatório-Cível - Certifico que o Recurso de apelação de fls.144/148 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 15/10/2010, tendo sido protocolado em 27/10/2010. Fica intimado o réu para apresentar contrarrazões de apelação, iniciando-s

12/11/2010 14:26

Juntada de apelação - Dos autores.

14/10/2010 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0449/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: 1027 Página:

11/10/2010 17:41

Aguardando publicação - Relação: 0449/2010 Teor do ato: Ex positis, decreto a NULIDADE do processo e, por via de consequência, julgo EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no artigo 13, inciso I, c/c artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civi

11/10/2010 15:00

Publicação e registro da sentença

07/10/2010 18:15

Recebimento - SAJ

01/10/2010 18:06

Sentença - ausência press. proc. (art. 267,IV,CPC) - Ex positis, decreto a NULIDADE do processo e, por via de consequência, julgo EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no artigo 13, inciso I, c/c artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

28/09/2010 14:36

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

28/09/2010 14:04

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2010 13:27

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2010 16:34

Juntada de manifestação ministerial

23/09/2010 16:08

Recebimento pelo Cartório

20/09/2010 17:43

Recebimento - SAJ - 05ª Promotoria de Justiça de Criciúma

20/09/2010 17:43

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/09/2010 17:32

Aguardando envio para o Ministério Público

13/09/2010 15:57

Aguardando envio para o Ministério Público

13/09/2010 13:49

Recebimento - SAJ

09/09/2010 12:52

Despacho outros - Considerando a situação dos presentes autos, bem como diante da existência de menor no pólo ativo da demanda, encaminhem-se os autos ao Representante do Ministério Público, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos.

08/09/2010 13:52

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2010 13:35

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2010 16:50

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls.

09/08/2010 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0311/2010 Data da Publicação: 09/08/2010 Número do Diário: 981 Página:

05/08/2010 15:09

Aguardando publicação - Relação: 0311/2010 Teor do ato: Certifico que transcorreu o prazo deferido para suspensão. Fica intimado o procurador da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauri Meira (OAB 017

14/06/2010 18:03

Ato ordinatório-Cível - Certifico que transcorreu o prazo deferido para suspensão. Fica intimado o procurador da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/06/2010 17:53

Reabertura de processo

10/07/2009 15:49

Processo suspenso - SAJ

25/06/2009 13:32

Aguardando arquivamento

09/06/2009 16:39

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a advogada de fl. 125, Dra. Solita Fernandes Marcos, retirou os autos em carga rápida no dia 26/03/2009.

22/04/2009 16:12

Juntada de mandado - Mandado 01

17/04/2009 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

07/04/2009 16:04

Aguardando cumprimento do mandado

06/04/2009 15:04

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 22/04/2009

26/03/2009 16:48

Recebimento - SAJ

26/03/2009 15:44

Carga ao Advogado - Dr. Solita Fernandes Marcos, fls. 126

26/03/2009 15:44

Aguardando envio para o Advogado

25/03/2009 18:31

Aguardando cumprir despacho

23/03/2009 15:24

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 125. Intime-se. Intime-se a Sr.ª Jussara Marcos, pessoalmente, para prosseguimento, sob as penas da lei.

20/03/2009 18:09

Juntada de petição - Da advogada Solita Marcos, requerendo vista e cópia dos autos

20/03/2009 18:08

Juntada de petição - Dos autores, requerendo suspensão do processo.

06/03/2009 17:32

Recebimento - SAJ

05/03/2009 13:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2009 Data da Publicação: 05/03/2009 Número do Diário: 636 Página:

03/03/2009 18:54

Aguardando publicação - Relação: 0038/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Mauri Meira (OAB 17.323)

24/09/2008 17:06

Carga ao Advogado - 122 fls

24/09/2008 17:06

Aguardando envio para o Advogado

24/09/2008 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0288/2008 Data da Publicação: 24/09/2008 Número do Diário: 535 Página:

22/09/2008 18:28

Aguardando publicação - Relação: 0288/2008 Teor do ato: Nos termos do art. 13, caput, do CPC, suspendo o andamento do presente feito. Concedo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual de Agnaldo Fernandes Marcos Júnior, nos ter

02/09/2008 13:04

Recebimento - SAJ

01/09/2008 12:54

Decisão determinando suspensão (Cível) - Nos termos do art. 13, caput, do CPC, suspendo o andamento do presente feito. Concedo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual de Agnaldo Fernandes Marcos Júnior, nos termos do parecer

07/08/2008 15:32

Concluso para despacho - SAJ

07/08/2008 13:46

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2008 15:04

Recebimento - SAJ

28/07/2008 14:40

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/07/2008 15:49

Aguardando envio para o Ministério Público

21/07/2008 18:15

Aguardando envio para o Ministério Público

21/07/2008 14:16

Juntada de réplica - Dos autores.

09/07/2008 17:43

Recebimento - SAJ

03/07/2008 16:26

Carga ao Advogado - 111 fls.

03/07/2008 16:26

Aguardando envio para o Advogado

27/06/2008 12:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0190/2008 Data da Publicação: 27/06/2008 Número do Diário: 472 Página:

25/06/2008 13:26

Aguardando publicação - Relação: 0190/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 41/109, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mauri Meira (OAB 17.323)

03/06/2008 17:43

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2008 14:52

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 41/109, no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2008 14:52

Juntada de contestação

26/05/2008 18:07

Recebimento - SAJ

30/04/2008 18:17

Carga ao Advogado - 40 FLS.

30/04/2008 18:17

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2008 16:21

Aguardando decurso do prazo

27/03/2008 16:21

Juntada de carta precatória - Cumprida

06/03/2008 14:08

Juntada de Ofício - Da deprecada informando que a carta foi distribuida com o nº *23.***.*03-93-1

10/01/2008 18:14

Aguardando devolução de carta precatória

07/01/2008 17:12

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

06/12/2007 21:20

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda

06/12/2007 21:20

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda

06/12/2007 15:56

Aguardando cumprir despacho

06/12/2007 15:50

Recebimento - SAJ

06/12/2007 15:25

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o beneplácito da justiça gratuita, pois presentes os requisitos legais. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da contestação. Cite-se.

05/12/2007 17:32

Concluso para despacho - SAJ

20/11/2007 14:18

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2007 14:56

Recebimento - SAJ

13/11/2007 14:02

Processo distribuído por sorteio