16/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 31
24/06/2025 14:27

Determinada a citação
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 20 e 19
12/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024996-43.2025.8.24.0038/SC AUTOR: EDNELSON MUNHOZADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928)AUTOR: DENISE CONSTANTINO MUNHOZADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) DESPACHO/DECISÃO Na comarca de Joinville a competência das Varas da Fazenda Pública é disciplinada pela Resolução n. 13/2023-TJ, a qual dispõe que: Art. 7º Compete privativamente ao juiz de direito da 3ª Vara daFazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca deJoinville: I – processar e julgar: a) as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, observado o disposto na Lei nacional n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009; b) as ações de natureza tributária em que, no âmbito da comarca de Joinville, figure num dos polos o Estado de Santa Catarina ou o Município de Joinville, inclusive mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública, referentes à atividade estatal de tributar; e c) os feitos relativos aos registros públicos (art. 95 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); Logo, verificando que a matéria sobre a qual versa a presente ação se insere entre aquelas de competência da 3ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a remessa deste feito à mencionada unidade jurisdicional.

CUMPRA-SE com urgência.
10/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
10/06/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2025 12:53

Alterado o assunto processual
10/06/2025 12:52

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:56

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE05CV01 para JVE01FP01)
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
07/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:32

Terminativa - Declarada incompetência
06/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNELSON MUNHOZ. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 06/06/2025 11:36:14)
06/06/2025 13:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10584197, Subguia 5525150
06/06/2025 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 06/06/2025 11:36:16)
06/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CONSTANTINO MUNHOZ. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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